(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Projeto pode coibir mensagens indesejadas

Geral Comentários 10 de setembro de 2010

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei nº. 4.000/09, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de mensagens publicitárias em aparelhos de telefonia móvel


Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei nº. 4.000/09, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de mensagens publicitárias em aparelhos de telefonia móvel. A medida visa impedir o abuso nas ações de telemarketing que são realizadas pelas empresas sem o devido interesse do consumidor. As mensagens tratadas na matéria são aquelas cujo objetivo esteja na oferta de produtos e/ou serviços, através do “Short Message Service” (SMS), sem o consentimento prévio do usuário da telefonia móvel. O desrespeito à Lei, caso seja implantada, ocasionará multa para quem continuar a enviar as respectivas mensagens a partir do 30º dia do ingresso do usuário no cadastro. Para se tornar Lei a matéria precisa ainda ser aprovada em dois turnos em Plenário e posteriormente receber a sanção do Governador do Estado.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Geral

Copa Sesc recebe inscrições até o dia 25 próximo

17/04/2019

Um dos maiores eventos esportivos no Estado, a Copa Sesc já está com inscrições abertas para esportes coletivos e individ...

Policial de Anápolis está no epicentro da crise entre o STF e a Procuradoria

17/04/2019

Um policial civil de Anápolis está entre os investigados no inquérito aberto pelo ministro do Supremo tribunal Federal, Al...

Procon alerta sobre preço de peixes

13/04/2019

Tradicional, a Semana Santa está chegando e a tendência é de aumento da demanda por pescados. Por isso, a Secretaria Munic...

Cadin Estadual tem quase 130 mil inscritos

13/04/2019

O Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, o Cadin Estadual, completou, recentemen...