(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Projeto pode coibir mensagens indesejadas

Geral Comentários 10 de setembro de 2010

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei nº. 4.000/09, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de mensagens publicitárias em aparelhos de telefonia móvel


Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei nº. 4.000/09, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de mensagens publicitárias em aparelhos de telefonia móvel. A medida visa impedir o abuso nas ações de telemarketing que são realizadas pelas empresas sem o devido interesse do consumidor. As mensagens tratadas na matéria são aquelas cujo objetivo esteja na oferta de produtos e/ou serviços, através do “Short Message Service” (SMS), sem o consentimento prévio do usuário da telefonia móvel. O desrespeito à Lei, caso seja implantada, ocasionará multa para quem continuar a enviar as respectivas mensagens a partir do 30º dia do ingresso do usuário no cadastro. Para se tornar Lei a matéria precisa ainda ser aprovada em dois turnos em Plenário e posteriormente receber a sanção do Governador do Estado.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Geral

Cartões do Renda Cidadã estão no radar do MPF

20/04/2018

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio de sua Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), instaurou, na últi...

Memorial resgata parte da história do classismo e da economia local

20/04/2018

Um acontecimento casual levou à descoberta de um acervo importante para o resgate da história da Associação Comercial e I...

Mãe se diz punida, apenas, pelo seu inconformismo

20/04/2018

Desde a morte do filho, Paulo Gabriel Lopes Tonetto, ocorrida em novembro de 2014, quando o mesmo contava, então, com 24 ano...

PRF se engaja em campanha “Eu sou do bem, Eu sou de Deus”

20/04/2018

Na manhã da última quarta-feira, 18, mais um passo importante foi dado para tornar nacionalmente difundida a campanha “Eu...