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Projeto pode coibir mensagens indesejadas

Geral Comentários 10 de setembro de 2010

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei nº. 4.000/09, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de mensagens publicitárias em aparelhos de telefonia móvel


Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei nº. 4.000/09, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de mensagens publicitárias em aparelhos de telefonia móvel. A medida visa impedir o abuso nas ações de telemarketing que são realizadas pelas empresas sem o devido interesse do consumidor. As mensagens tratadas na matéria são aquelas cujo objetivo esteja na oferta de produtos e/ou serviços, através do “Short Message Service” (SMS), sem o consentimento prévio do usuário da telefonia móvel. O desrespeito à Lei, caso seja implantada, ocasionará multa para quem continuar a enviar as respectivas mensagens a partir do 30º dia do ingresso do usuário no cadastro. Para se tornar Lei a matéria precisa ainda ser aprovada em dois turnos em Plenário e posteriormente receber a sanção do Governador do Estado.

Autor(a): Da Redação

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