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Projeto para combater assédio em mulheres no transporte público

Geral Comentários 16 de maro de 2018

Proposta cria programa denominado: “O transporte é público, o meu corpo não”. Matéria ainda tramita nas comissões técnicas


Casos de assédio sexual dentro dos ônibus do transporte público ocorrem com muita frequência em diversas cidades brasileiras. Anápolis não foge à regra. Para prevenir e combater esta prática, um projeto que tramita na Câmara Municipal, de autoria do Vereador Pastor Elias Ferreira, propõe a criação de uma campanha denominada: “O transporte é público, o meu corpo não”.
Segundo o autor, a iniciativa visa dar respostas e tranquilidade às mulheres que utilizam o transporte público no Município. Conforme destaca, trata-se de uma proposta trabalhada pelas bancadas evangélica e feminina e também pela Frente Parlamentar de Segurança Pública que se uniram para compor “uma norma que possa garantir o direito de ir e vir, principalmente, das mulheres com todas as garantias inerentes à sua integridade pessoal, física e psicológica”, defendeu o autor da proposta.
O projeto visa, objetivamente, tentar coibir atos de assédio sexual como forma de violência contra as mulheres no sistema municipal de transporte público, com cunho educacional.
Conforme prevê o projeto, nos ônibus e nos locais de transbordo de passageiros, a empresa que opera a concessão pública, no caso, a Urban, deverá instalar adesivos, cartazes e similares contendo orientações sobre prevenção e medidas a serem tomadas quando a pessoa é vítima do assédio, seja no sentido de identificar o agressor ou do encaminhamento da denúncia. O material deve ser fixado em locais visíveis e apontar a possibilidade de denúncias anônimas para a autoridade competente..
Além disso, o projeto prevê ainda que a empresa operadora do transporte público, em parceria com setores públicos ou com organizações não-governamentais de defesa dos direitos das mulheres deverão unir esforços visando a capacitação e treinamento de trabalhadores do transporte público, para orientar os mesmos sobre a forma de agir, quando deparar com algum caso de assédio sexual no local onde esteja acontecendo, ou seja, no ônibus, no terminal ou nos pontos de embarque e desembarque de passageiros.
O poder público, através do Gabinete de Gestão Integrada, poderá também firmar convênio com a empresa de ônibus, para implantação de câmeras de vídeomonitoramento no terminal de passageiros ou mesmo dentro de veículos do transporte público, a fim de permitir a rápida identificação dos assediadores.
Por fim, o projeto prevê que o poder público crie um canal próprio para recebimento de denúncias de abuso sexual, podendo ser através de telefone, serviços de mensagens ou outros meios eletrônicos, reforçando a n
O projeto ainda tramita nas comissões técnicas da Câmara Municipal. Depois, terá de passar por duas votações em plenário. Se aprovado, vai à sanção ou veto do Poder Executivo.

Autor(a): Claudius Brito

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