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Projeto obriga hospitais a relatar embriaguez e uso de drogas

Política Comentários 22 de agosto de 2014

Proposta deverá ser votada nos próximos dias pelo plenário da Câmara Municipal


O Vereador Wederson Lopes (PSC), apresentou um projeto de lei que pode tornar obrigatória a comunicação imediata das instituições hospitalares instaladas no Município, sejam elas públicas ou privadas, ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público, sempre que houver registro de entrada de crianças ou adolescentes em razão do uso de álcool ou drogas.
De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, a notificação deverá ser encaminhada ao Conselho ou ao MP em no máximo cinco dias úteis a partir do atendimento, sendo recomendado que o informativo seja feito em papel timbrado da instituição acolhedora, com nome completo do paciente, filiação, endereço residencial e telefone para contato.
Sempre que possível, também é aconselhável que os hospitais informem o tipo de bebida ou de entorpecente utilizado pelo menor, bem como o volume da substância consumida. “Essa proposta tem por objetivo munir de informações os órgãos responsáveis por proteger as crianças e aos adolescentes para que eles possam tomar alguma providência”, justifica Wederson.
O vereador acredita que, a partir da obrigatoriedade, os próprios pais terão melhor condições de monitorar e proteger aos filhos acerca do contato com bebidas alcoólicas ou drogas. “Esse projeto vai auxiliar no fortalecimento à família”, emendou. A proposta foi lida em plenário, e agora aguarda análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação para ser colocada para votação do plenário.

Autor(a): Da Redação

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