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Projeto no Congresso pode reduzir passagens de ônibus em até 15%

Política Comentários 21 de junho de 2013

Assunto ganhou corpo depois das manifestações que se observaram em diferentes pontos do País, despertando políticos em geral para a gravidade do problema


Uma avaliação do impacto de benefícios tributários sobre as tarifas e a qualidade do transporte coletivo dominou debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado fez uma avaliação do impacto de benefícios tributários sobre as tarifas e a qualidade do transporte coletivo no Brasil, com a presença de prefeitos e entidades representativas de vários municípios. Presidente da CAE e relator do PLC 310/2009, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) previu a possibilidade de redução de, até, 15% nos preços das passagens.
O prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati, disse que a tarifa de sua cidade, de R$ 3, baixaria para R$ 2,86 com a contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS reduzidas a zero; para R$ 2,79 se essa redução for combinada com a isenção do ISS, imposto de âmbito municipal; e para R$ 2,73, se ficar isenta também do ICMS cobrado pelo Estado. No total, uma redução de 9%, percentual que poderá mudar conforme a cidade, porque as alíquotas incidentes sobre as passagens e os insumos usados no transporte urbano variam entre estados e municípios.
Eficácia
Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que a isenção de tributos federais está contemplada em medidas provisórias (MPs 612/2013 e617/2013) e a de impostos estaduais e municipais poderá ser dada pelos respectivos entes federados. Por isso, considerou baixa a eficácia do projeto, por tratar de isenções já existentes e não oferecer uma fonte de custeio para o transporte urbano e metropolitano. Lindbergh Farias, entretanto, mostrou que, além de incorporar as isenções previstas nas MPs, o substitutivo que ele apresentou, traz inovações como a diminuição de 2% para 0,5% da contribuição patronal à seguridade social e a redução a zero do PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica e bens de capital (veículos e pneus, por exemplo).
Além disso, prevê a possibilidade de municípios e estados que aderirem ao Regime Especial de Incentivos Para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (REITUP) reduzirem, a zero, alíquotas do ISS sobre passagens e do ICMS sobre óleo diesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar, quando empregados nos transportes coletivos urbano e metropolitano. Mas, o impacto maior, conforme Lindbergh, ocorrerá na qualidade dos serviços, com a obrigatoriedade de licitação, a implantação do bilhete único, a criação de conselhos municipais de transporte e a instituição de laudos técnicos para avaliar o preço justo da passagem.
Lindbergh anunciou uma ação articulada entre Senado e Câmara dos Deputados para agilizar a votação do projeto. O deputado Weliton Prado (PT-MG) disse que, se o projeto for votado terminativamente na CAE na próxima terça-feira (25/6), a Câmara instalará imediatamente a comissão especial encarregada de examiná-lo.
Licitação
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) relator da proposta na Câmara Federal, destacou o impacto da obrigatoriedade de realização de licitação. Segundo ele, em muitos municípios o serviço opera sem a homologação de empresas por concorrências, e elas cobram a chamada "tarifa quilométrica", pela qual quem mora mais longe paga mais caro.
José Fortunati explicou que, em 241 anos de existência, a cidade de Porto Alegre está realizando, agora, sob sua gestão, a primeira licitação para linhas de ônibus. A medida, em sua avaliação, contribuirá para a melhoria da prestação desse serviço à população. Os prefeitos de Guarulhos, Sebastião Almeida, e de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, apoiaram o projeto e disseram que ele representa uma oportunidade para reduzir as tarifas e aperfeiçoar a prestação do serviço à população. E, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também apoiou o projeto e sugeriu ampliar a discussão para incluir na lei medidas de desestímulo ao transporte individual, ao lado da melhoria do transporte coletivo público.
Gratuidade
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) considerou um grande problema das tarifas a ampliação de gratuidade das passagens, cujo custo acaba recaindo sobre o trabalhador. Segundo ele, a União, ao estabelecer legitimamente as gratuidades, deveria também custeá-las. A senadora Ana Amélia (PP-RS) sugeriu considerar o transporte entre cidades gêmeas, municípios brasileiros em faixa de fronteira contígua com os de países vizinhos, como transporte metropolitano, com os mesmos benefícios tarifários.

Autor(a): Nilton Pereira

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