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Projeto estima receita estadual de R$ 26,6 bi para o próximo ano

Economia Comentários 03 de maio de 2018

Proposta do Governo de Goiás, prevê que a receita com o recolhimento do ICMS deve ter incremento de 7,5%


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, para o exercício de 2019 foi lida na sessão ordinária de quarta-feira, 02, na Assembleia Legislativa, e será analisada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, onde será relatada pelo deputado Talles Barreto (PSDB). A LDO, enviada à Casa pelo governador José Eliton (PSDB), é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. O projeto prevê uma receita líquida de R$ 26,6 bilhões, 8,8% maior que o projetado pela LDO deste ano.
O líder do Governo na Casa, Francisco Oliveira (PSDB), destacou que a partir de agora o relator da matéria irá definir um cronograma para sua apreciação na Comissão de Finanças, como prazos para apresentação de emendas e até a realização de audiência pública. Oliveira destacou ainda a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Ela direciona onde o Governo quer gastar e pensa em fazer os investimentos. É ela que define o que o Governo pensa e como será feito o gasto em obras de infraestrutura e investimentos em todas as áreas”, pontuou.
De acordo com Oliveira, a LDO, que vai ser implementada pelo próximo governador a ser eleito em outubro deste ano, vai contemplar um maior quantitativo de recursos para as áreas social e de infraestrutura, mas pode sofrer ajustes de acordo com as emendas apresentadas pelos parlamentares e acatadas pelo relator, mas que precisam também serem aprovadas pelo Plenário da Alego em duas votações.
Segundo a proposta elaborada pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê uma receita líquida total de R$ 26, 6 bilhões para 2019 contra R$ 24.2 bilhões de 2018, o que resulta numa estimativa de crescimento de 8,8% para o próximo exercício fiscal.
A arrecadação de ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o principal tributo do Estado, deve apresentar um aumento de 7,6%, de acordo com previsão da LDO. Em 2018 a arrecadação de ICMS deve alcançar R$ 15,2 bilhões contra R$ 16.4 bilhões em 2019. A Segplan estima, por meio da LDO, uma inflação de 4,46% em 2019.

O QUE É LDO?
Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão e de onde virá o dinheiro para bancar despesas e investimentos em áreas como saúde, educação, saneamento básico e segurança pública. Foi para esse fim que a Constituição Federal de 1988 produziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil.
Nesse sentido a LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Algumas das disposições da LDO são: quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos. É também a LDO que define a política de investimento dos órgãos que compõem a estrutura do Estado. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

Autor(a): Da Redação

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