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Projeto determina comemoração do Dia dos Pais e das Mães

Cidade Comentários 03 de junho de 2016

Proposta em tramitação na Câmara Municipal busca regular uma situação que até há pouco tempo, era comum no calendário escolar


As escolas públicas e privadas de Anápolis poderão ter que obedecer a um calendário municipal de celebração de duas datas importantes: o Dia dos Pais e o Dia das Mães. A proposta faz parte de um Projeto de Lei de autoria do Vereador Jakson Charles (PSB), em tramitação nas comissões técnicas da Câmara Municipal.
O projeto, que deu entrada na Casa no dia 17 de maio último, ainda não tem prazo definido para ser votado. São necessárias duas aprovações em plenário e, havendo a aprovação, a matéria é encaminhada para sanção ou veto do Poder Executivo. Se for sancionada vira lei.
O texto do Projeto de Lei não estabelece a obrigatoriedade de as escolas comemorarem o Dia dos Pais e o Dia das Mães. Mas, estabelece um calendário a ser seguido para a celebração destas datas. No caso do Dia das Mães, a comemoração deve ocorrer na semana que antecede o segundo domingo do mês de maio. Em relação ao Dia dos Pais, a comemoração deverá ser na semana que antecede o segundo domingo de agosto de cada ano. A proposta, também, autoriza o Poder Legislativo a prestar homenagens aos pais e mães anapolinos de forma simbólica, por meio de sessão solene.
Na justificativa do projeto, o Vereador Jakson Charles ressalta que a intenção do mesmo “é manter a tradição brasileira no que tange às comemorações do Dia dos Pais e Mães no Município”. Ele lembra que em 12 de maio de 1918, pela primeira vez, o Dia das Mães foi comemorado no Brasil, na Associação Cristã de Moços de Porto Alegre-RS, por promoção do seu secretário executivo, Reverendo Frank. M. Long, pastor metodista. E, em 06 de maio de 1932, Getúlio Vargas, então Presidente da República, atendendo a um apelo da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, assinou Decreto-Lei considerando o segundo domingo de maio consagrado às mães.
“Portanto, em respeito à tradição familiar obtida em nosso País, no que tange às comemorações do Dia de Pais e Mães, é que proponho esse Projeto de Lei, a fim de resguardar e garantir esta tradição familiar à nossas crianças anapolinas”, sustente o autor.
O projeto proposto pelo Vereador Jakson Charles não faz, em nenhum momento, alusão à questão. Mas, é de conhecimento público que de alguns tempos para cá - não só em Anápolis, mas em várias cidades brasileiras - algumas unidades de ensino retiraram da grade comemorativa estas comemorações, tendo em vista a nova conformação de alguns casais, com pessoas do mesmo sexo, criando-se, muitas das vezes, situações constrangedoras. Daí, muitas escolas passaram, então, a celebrar o Dia da Família, sob a argumentação de privilegiar a inclusão no meio escolar. No Estado de São Paulo, o tema rende polêmica desde 2014, quando as escolas brecaram as comemorações do Dia dos Pais e das Mães e começaram a adotar o Dia da Família ou o “Dia de quem cuida mim”.
“As celebrações deverão ocorrer na semana de seus dias. Não podemos interferir no direito da concepção familiar das crianças. Não podemos confundir genética com direitos constitucionais. Mães adotivas e, também, parentes criam as crianças como seu fossem suas. Precisamos resgatar os valores familiares”, disse o Vereador Jakson Charles, durante um debate sobre o tema, no dia anterior à apresentação do projeto.
A proposta apresentada pelo parlamentar, no mínimo, deverá instigar uma discussão sobre esta questão que é recorrente e atual, não só na escola, mas em toda a sociedade. Ainda mais, pelo fato de que Anápolis é considerada uma cidade religiosa.

Autor(a): Claudius Brito

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