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Projeto de educação fiscal para despertar a consciência cidadã

Economia Comentários 24 de maio de 2018

Ação é o principal foco da iniciativa, que está no bojo da lei do Contribuinte Legal, em vigor desde o final do ano passado


Nesta sexta-feira, 25, é comemorado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. Uma data pouco lembrada e, até, desconhecida de muitos, mas que tem um significado importante para a vida das pessoas, particularmente daquelas que são pagadoras de impostos, taxas, dentre outros compromissos previstos legalmente e recolhidos pelos entes governamentais nas três esferas: municipal, estadual e federal.
Em Anápolis, a data este ano não passará em branco. E o que é melhor: ela será marcada por uma ação de grande valia, tanto para o poder público, como para a comunidade. Trata-se do Programa de Educação Fiscal, cujo lançamento oficial acontecerá às 09 horas, no auditório do SENAI. O evento é uma realização da Secretaria Municipal da Fazenda. Foram convidados a participar, representantes da Escola Fazendária, das receitas municipal, estadual e federal, além de várias autoridades.
A advogada Amanda Isaías Naves e o técnico da Fazenda Municipal, Márcio Correia César, explicam que o objetivo principal é desenvolver uma “consciência cidadã” na população, para que ela seja parceira do poder público e conheça mais sobre as suas obrigações e direitos.
Amanda Naves, especialista em tributação, conta que morava em São Paulo e há três anos, de volta a Anápolis, começou a pesquisar mais sobre a questão, inclusive, recebendo orientações por parte do Grupo Estadual de Educação Fiscal. Ela já fazia trabalhos nesta área em algumas escolas e, no ano passado, com a vigência da Lei Municipal 369/2017, o trabalho ganhou corpo, tendo em vista que, através deste dispositivo, a educação fiscal passou a ter um caráter mais insntitucional e de duração contínua. Foi criado, então, o Grupo de Ação Fiscal para a efetivação dos trabalhos.

Avaliação
Segundo observou Márcio Correia, logo de início, foi constatada a necessidade de se fazer uma pesquisa para se identificar, na comunidade escolar, qual seria o grau de conhecimento sobre tributação. Um trabalho de campo foi elaborado com esta finalidade (Veja matéria correlata) e para orientar o programa e a consecução dos seus objetivos.
A ação consistirá num trabalho mais amplo de educação fiscal, tendo como foco inicial alunos do ensino fundamental de escolas da Rede Municipal, envolvendo as secretarias da Fazenda e de Educação, além do Grupo de Educação Fiscal, que será devidamente formalizado no evento, sendo o mesmo composto por representações do poder público e da sociedade organizada. Algumas vertentes já estão bem delineadas, como a interação com os professores, o programa AlunoTec e a publicação de uma matéria especial na revista Anápolis Digital, que deve ser reativada.
Ainda, uma programação será desenvolvida para outra data importante prevista na lei, que é o Dia Municipal do Contribuinte, a ser celebrado em 23 de novembro, também com o objetivo de mobilizar a sociedade para a reflexão sobre a importância do respeito e a valorização do contribuinte.

Pesquisa qualitativa mostra percepção de alunos e professores sobre a função social dos tributos
A pesquisa de campo sobre a percepção dos alunos, professores e funcionários da rede pública de educação foi realizada em abril último em sete escolas municipais: Professora Lena Leão; Deputado José de Assis; Cora Coralina; Afonsina Mendes do Carmo; Moacyr Romeu Costa, Professor Ernest Heeger e Dona Alexandrina, totalizando 259 alunos matriculados do 6º ao 9º anos, além de 135 funcionários, sendo 87 professores e 48 auxiliares administrativos. O servidores responderam aos questionamentos através de um formulário eletrônico.
A primeira abordagem da pesquisa foi para que os entrevistados avaliassem o seu conhecimento sobre tributação, apontando sua percepção numa escla de 1 a 10 pontos. Entre os alunos, o maior número de respostas (55), foi na pontuação 5. Já, 114 marcaram pontuação de 6 a 10 e outros 90, pontuação de 1 a 4. Com relação aos professores, o quadro foi parecido. A maioria (30) marcou pontuação 5. Por outro lado, 75 marcaram pontuação de 6 a 10 e 30, pontuação de 1 a 4.
Entretanto, ao responderem à questão seguinte, sobre os tributos de que conseguem se lembrar, os alunos fizeram maior referência ao IPTU e IPVA, havendo diversas respostas que não mencionavam tributo algum. Entre os professores, houve respostas um pouco mais completas, com menções ao Imposto de Renda, contribuições para o INSS, dentre outras. “Esta divergência entre a avaliação que os alunos fazem do seu conhecimento sobre a tributação e o conhecimento que eles, de fato, têm, sugere que o assunto lhes é tão estranho que eles sequer reúnem condições de avaliar a extensão do seu conhecimento”, assinala o relatório da pesquisa.

SEGUNDA FASE
A questão seguinte indagou se o conhecimento de temas ligados à tributação seria importante para qualquer cidadão, para apenas algumas pessoas como governantes e empresários ou se não seria importante para ninguém. Neste caso, tanto alunos como funcionários, em sua maioria, reconheceram, na pesquisa, que o tema é de interesse de todos.
Outro questionamento foi sobre quanto os entrevistados acreditam, em termos percentuais, que é transferido em pagamento de tributos para o Governo. Nas duas avaliações, alunos e funcionários tiveram a maioria - 75 e 36, respectivamente - marcando a opção de 50%, o que é um valor superior ao que representa a carga tributária, que tem uma média nacional na casa de 32,36%.
A pesquisa levantou, também, sobre a suficiência dos recursos de tributos para se atenderem às demandas da sociedade. Neste caso, as avalições foram divergentes: 70,4% dos funcionários entrevistados acham que os recursos são mais do que suficientes. Já entre os alunos entrevistado, 54,8% acham que os recursos não são suficientes.
Outra pergunta foi se, na hipótese de um serviço público não estar sendo prestado a contento, se o entrevistado se sente no pleno direito de reclamar. Neste caso, houve unanimidade tanto entre alunos (56,8%) quanto entre os servidores (85,9%). Na mesma linha, foi perguntado se os entrevistados sabem encaminhar suas críticas, sugestões e demandas. Entre os alunos, 49,8% manifestaram terem dúvidas; 32,8% apontaram que sabem exatamente como fazê-la e apenas 17,4% não sabem como encaminhar. Entre os funcionários, 68,9% também responderam ter dúvidas de para onde e como proceder; 23% sabem como fazer e 8,1% não sabem como encaminhar. Sobre a expectativa de atendimento à demanda, entre os alunos 23,6% têm a perpectiva de que a mesma será atendida; 59,5% têm alguma esperança e 17% acreditam que ela não será atendida. Entre os professores, 51,9% têm alguma esperança; 44,4% não acredita e apenas 3,7% têm plena confiança de que a demanda vai ser atendida.
A pesquisa buscou avaliar o quanto alunos e professores se sentem representados pelos governantes eleitos. Entre os alunos, 54 deram nota 5, na escalada de 1 a 10; 143 deram notas de 1 a 4. Entre os funcionários, 13 deram nota 5; 132 notas de 1 a 4 e 3 nota 6.
Finalmente, a pesquisa buscou identificar, entre os entrevistados, a crença dos mesmos na democracia e qual a sua importância para a configuração do cenário político atual. 136 alunos e 83 funcionários, respectivamente, responderam que ela será determinante na configuração do cenário político; 106 alunos e 36 funcionários, responderam que fará pouca diferença na configuração do cenário político; 17 alunos e 16 professores disseram que não fará diferença nenhuma na configuração do cenário político.

Autor(a): Claudius Brito

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