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Projeto da sede do MP tem significativo avanço

Geral Comentários 12 de abril de 2017

Procuradoria já firmou protocolo de intenções para a obra


A proposta de se definir uma nova sede para as promotorias de Justiça em Anápolis (hoje funcionando em um edifício da Avenida Contorno, proximidade do Fórum Municipal) avançou muito esta semana. Foi firmado um protocolo de intenções entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Goiás e a empresa RH Empreendimentos Imobiliários LTDA., que deverá construir um prédio a ser locado e que servirá como nova sede das Promotorias de Justiça de Anápolis. Conforme disse o Procurador-Geral de Justiça, Benedito Torres, a infraestrutura do Ministério Público em Anápolis terá um grande salto de qualidade. “Temos ali um imenso gargalo estrutural que limita o atendimento à população, vamos solucionar e oferecer aos promotores e servidores todo o necessário para o cumprimento de seu trabalho, que é atender ao cidadão que precisa do MP”, afirmou
O protocolo de intenções firmado na sexta-feira, 07, atendeu ao chamamento público de número 106/2016, publicado pelo Ministério Público de Goiás no ano passado. De acordo com o estabelecido, a empresa terá 18 meses, a partir da data de assinatura do documento para entregar o imóvel em perfeitas condições de uso e conforme as diretrizes estabelecidas no edital. A expectativa é de que o novo prédio possa ser utilizado entre o segundo semestre de 2018 e início do ano de 2019.
Como será
De conformidade com o estabelecido no edital, o novo prédio do Ministério Público, em Anápolis, deverá ser construído sob medida para utilização do órgão e, dentre os requisitos previstos estão: áreas para a expansão de, até, 25 gabinetes de promotorias; recepção; sala de reunião; sanitários; almoxarifado; arquivo e outras, com área útil total de, aproximadamente, dois mil metros quadrados. Também, está previsto um estacionamento para veículos com o mínimo de 50 vagas.
De acordo com o contrato, a empresa, também, deverá apresentar projeto de arquitetura definitivo para a nova sede, além de projetos complementares. Este plano deverá ser aprovado pelas duas partes do contrato em até 45 dias após a assinatura. Outra obrigação a ser cumprida pela empresa é a de apresentar anotações de responsabilidade técnica junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e/ou registros de responsabilidade técnica junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
A documentação deverá conter, também, estudos de impacto de vizinhança ou de trânsito que forem exigidos pela Prefeitura de Anápolis, bem como documentação de sua aprovação; licenças ambientais necessárias; termo de “Habite-se” do imóvel, certificado de conformidade, dentre demais documentos exigidos pela legislação vigente. Após todo o processo, atendendo a todas as necessidades previstas no chamamento e no projeto, o imóvel terá a garantia de locação do prédio pelo prazo mínimo de dez anos, passível de prorrogação e a preço de mercado. (Com dados da Assessoria de Comunicação do MP-GO).

Autor(a): Nilton Pereira

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