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Projeto da Câmara quer impedir celular em bancos

Cidade Comentários 13 de novembro de 2010

Proposta já foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal de Anápolis. Segundo o seu autor, o vereador Pedro Mariano, 16 cidades brasileiras já adotam a medida


O uso de celulares no interior das agências bancárias pode ser proibido em Anápolis. Projeto neste sentido foi aprovado na Câmara de Vereadores, em primeira votação ocorrida na sessão da última quarta-feira, 10, em meio a muita discussão. A matéria, que obteve oito votos favoráveis e quatro contrários, passará por uma segunda votação e depois seguirá à apreciação do prefeito Antônio Gomide, que pode, ou não, vetá-la. Em caso de veto, ela retorna ao Legislativo para a apreciação do veto.
O cerne dessa discussão é se a medida, caso realmente venha a ter força de lei, favorecerá mais aos bandidos ou à população, que estaria mais protegida contra o famoso golpe da “saidinha”, em que os marginais, um de dentro da agência bancária, repassa informação a comparsas do lado de fora, sobre as pessoas que fizeram saques de dinheiro, transformando-se em alvos das quadrilhas especializadas neste tipo de crime. Essa foi a justificativa apresentada pelo autor do projeto, o vereador Pedro Mariano (PP), afirmando que em 16 cidades brasileiras, projeto semelhante já está em vigor, sendo o caso mais recente da capital baiana, Salvador.
A vereadora Gina Tronconi (PPS), contrária ao projeto, juntamente com os colegas Assef Nabem (PMDB), Domingos de Paula (PTB) e Dinamélia Rabelo (PT), argumentou que a proposta fere o direito constitucional das pessoas. “Não vejo o uso do celular como o maior fator de roubos a bancos”, disse. Domingos de Paula acrescentou que ao invés de ajudar, os usuários dos bancos vão ficar mais reféns dos bandidos. Para Assef Nabem, o que é necessário é adotar um sistema semelhante ao existente na Receita Federal, onde as pessoas que vão se dirigir ao atendimento tenham privacidade na hora de fazerem as transações.
Para o vereado João Feitosa (PP), “tudo que se puder fazer para minimizar a ação dos marginais é importante”. O mesmo raciocínio têm os vereadores Carlos Antônio (PSC) e Wesley Silva (PMDB), segundo os quais, as agências não terão ônus com o projeto e vão evitar muitos golpes, a maioria aplicados em pessoas mais vulneráveis como as mulheres e os aposentados. O vereador Amilton Batista (PTB), ponderou que a limitação do uso do celular não vai evitar a ação dos bandidos, mas com certeza irá inibir.
O projeto do vereador Pedro Mariano prevê que as agências que não cumpram a lei - caso a mesma entre em vigor - permitindo o uso do celular no seu interior, poderão ser punidas com uma infração inicial de R$ 2 mil, pulando para R$ 5 mil na primeira reincidência e, a partir daí, poderão ter a atividade suspensa por prazo de 30 dias e, até, o cancelamento em definitivo do alvará de funcionamento. No caso dos clientes, o mesmo ficará sujeito a apreensão do equipamento (celular ou rádio comunicador), o qual deverá ser entregue na saída. Se houver recusa da pessoa que estiver usando o celular no banco, a instituição poderá recorrer ao apoio policial para o cumprimento da lei. A regulamentação da matéria, caso aprovada, deve ser feita em 60 dias pelo Executivo, normatizando, por exemplo, a questão da fiscalização.

Autor(a): Claudius Brito

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