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Projeto cria Canal da Cidadania de Anápolis

Política Comentários 13 de dezembro de 2013

Com projeto aprovado na Câmara, Poder Público abre caminho para criar veículos próprios de informação


A Prefeitura de Anápolis deverá ampliar os meios de interação e divulgação de seus atos com a comunidade. Pelo menos, é o que reza o projeto que cria o Conselho de Comunicação Social do Canal de Cidadania de Anápolis, aprovado em dois turnos de votação na Câmara Municipal, por unanimidade.
De acordo com o texto, que foi encaminhado pelo Poder Executivo, o referido conselho será um órgão deliberativo, com a finalidade de “aprovar e supervisionar as diretrizes de programas do Canal de Cidadania, órgão de prestação de serviços de radiodifusão de sons e imagens”. O colegiado será composto por sete representantes, sendo: um da Secretaria Municipal de Comunicação Social (que irá presidi-lo); um da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; um da Procuradoria Geral do Município; um representante da Câmara Municipal; um representante de entidades ligadas à comunicação comunitária; um representante de instituição de ensino e pesquisa da área de comunicação; e um representante de instituição de sociedade civil e movimentos sociais. Cada membro titular deverá ter um suplente, a ser indicado pelos órgãos, instituição ou entidade representada. O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitindo uma recondução. O conselho terá reuniões mensais, em caráter ordinário e reuniões extraordinárias, quando convocado.
Segundo texto aprovado, o Canal da Cidadania terá por objetivo “promover a divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal”, assim como “promover a universalização dos direitos à informação, à comunicação, à educação e à cultura, bem como outros direitos humanos e sociais”, além prestar serviços de utilidade pública, integrando-se, sempre que necessário, aos serviços de Defesa Civil. E ainda, a produção de programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
O Canal da Cidadania também contemplará o estímulo à produção audiovisual independente e a produção local e regional, “de modo que os conteúdos de sua grade de programação atendam aos interesses da comunidade”. E também, será uma ferramenta de promoção da transparência pública, democratizando o acesso à informação.
O Conselho de Comunicação Social deverá opinar sobre a celebração de convênios e acordos de interesse do sistema e providenciar recursos e meios para sua aplicação nos programas do Canal de Cidadania. Também irá avaliar, periodicamente, a satisfação da comunidade em relação aos conteúdos veiculados. E estimular a adoção de recursos tecnológicos proporcionados pela digitalização da radiodifusão.

Autor(a): Claudius Brito

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