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Programa busca elevar número de empreendedores individuais

Economia Comentários 07 de junho de 2013

Município é o terceiro em Goiás em número de optantes no Programa Microempreendedor Individual. Este ano, chegando a mais de 7,3 mil cadastrados


Anápolis ocupa o terceiro lugar no ranking dos municípios goianos com maior número de pessoas cadastradas no programa Microempreendedor Individual (MEI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, conforme levantamento feito pelo CONTEXTO, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
Segundo a pesquisa, até o dia 31 de maio deste ano, estavam cadastrados 7.364 optantes no SIMEI, o banco de dados estatísticos do programa. O Município fica atrás apenas de Aparecida de Goiânia (9.250 optantes) e Goiânia (32.091 optantes), até a data pesquisada. É interessante notar, também, a evolução ocorrida desde 2010, primeiro ano de implantação do MEI. Naquele ano, o número de optantes em Anápolis foi de 1.719, pulando para 3.562 em 2011 e para 6.321 em 2012 (com dados do mês de dezembro de cada ano).
De olho neste filão da economia, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura lançou o Programa Anápolis Formaliza, com o objetivo de dar suporte às pessoas que desejam ingressar no empreendedorismo. O titular da Pasta, Air Ganzarolli, ressalta que a iniciativa está sendo levada a todos os setores da Cidade, em reuniões nos bairros, onde são entregues materiais informativos e dadas orientações àqueles que querem iniciar ou desenvolver um pequeno negócio. Além disso, foi implantada a Sala do Empreendedor de Anápolis, que funciona na sede da própria secretaria, no Feirão Coberto do Bairro Jundiaí, onde os interessados podem, também, obter informações, tirar dúvidas e ter suporte para os procedimentos de enquadramento ao MEI.
Ao se cadastrar no Microempreendedor Individual (MEI), a pessoa que trabalha por conta própria se legaliza para atuar como pequeno empresário. Todos os benefícios do programa estão respaldados pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008. Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, a contração de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Para ser um Microempreendedor Individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI, também, pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL). Assim, pagará, apenas, o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria); R$ 38,90 (prestação de serviços), ou, R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Como se inscrever no programa
A formalização do Microempreendedor Individual poderá ser feita de forma gratuita no Portal do Empreendedor, no campo “Formalize-se”. Após o cadastramento do Microempreendedor Individual, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento (e nem sua cópia anexada) à Junta Comercial.
O Microempreendedor Individual, também, poderá fazer a sua formalização com a ajuda de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional e estão espalhadas pelo Brasil. Essas empresas irão realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada.
Após a formalização, o empreendedor terá o seguinte custo: para a Previdência, de R$ 33,90 por mês (representa 5% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano); para o Estado, de R$ 1,00 fixo por mês, se a atividade for comércio ou indústria; para o Município, de R$ 5,00 fixos por mês, se a atividade for prestação de serviços. O pagamento desses valores é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado por qualquer pessoa em qualquer computador conectado à internet. O pagamento deve ser feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês. Toda atividade a ser exercida, mesmo na residência, necessita de autorização prévia da Prefeitura, que nesse caso será gratuita. (Fonte: Portal do Empreendedor)


Vantagens de ser um MEI

Cobertura previdenciária
Contratação de um funcionário com menor custo
Isenção de taxas para o registro da empresa
Ausência de burocracia
Acesso a serviços bancários, inclusive crédito
Compras e vendas em conjunto
Redução da carga tributária
Controles muito simplificados
Emissão de alvarás pela internet
Facilidade para vender para o governo
Serviços gratuitos
Apoio técnico no SEBRAE na organização do negócio
Possibilidade de crescimento como empreendedor
Segurança jurídica
(Fonte: Portal do Empreendedor)

Autor(a): Claudius Brito

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