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Professores da rede municipal ganham acima do piso nacional

Educação Comentários 20 de abril de 2018

Acumulo de aumentos poderia provocar um impacto negativo na folha, deixando-a acima do limite permitido


Caso a Prefeitura de Anápolis conceda aos professores, agora, reajuste de 3,86%, - complementando os 2,95% dados em janeiro e que ficaria de acordo com os 6,81% definidos pelo Ministério da Educação para reajuste do Piso Nacional da categoria para este ano -, o gasto com a folha de pagamento do município subiria para 55,20%, acima do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que sejam comprometidos não mais que 51% das receitas municipais com funcionalismo. Neste cenário, ao menos por enquanto, o prefeito Roberto Naves está impedido de aumentar salários, sob risco de incorrer em desobediência fiscal, segundo parecer da Procuradoria Geral do Município.
O secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino, explica que a projeção da folha de pagamento da Prefeitura é de 54,29% para o mês de abril. “Já estamos acima do percentual permitido por lei”, destaca. Ele afirma que Anápolis se encontra em uma posição mais confortável em relação aos professores do que a maioria dos municípios goianos. O piso nacional para 40h semanais passou de R$ 2.298, 80 para R$ 2.455,35. Na cidade, os professores da rede municipal de ensino com jornada de 30 horas semanais ganham R$ 2. 369,13, e os com 40 horas possuem remuneração de R$ 3.168,90.
Com o reajuste de 7,80% concedidos pela administração no ano passado – em conformidade com o piso nacional – e os 2,95% autorizado em janeiro de 2018, o aumento obtido pelos professores chega aos 10, 58%, o que corresponde a um ganho real de 3%. “Todos os professores da rede municipal es¬tão com salários acima do piso es¬tabelecido pelo Ministério da Edu¬cação. A média salarial em Aná¬polis, que inclui plano de cargos, salários e progressões, é satisfatória em comparação com muitas regiões,” argumenta Geraldo Lino.
O secretário municipal de Educação, Alex Martins, destaca que Anápolis está atenta aos anseios dos profissionais docentes. “Somos o município de Goiás que está à frente nas negociações do pagamento do piso”. E, não só a questão salarial, é observada, acrescenta. Alex Martins informa que, neste mês, a Prefeitura faz o repasse de recursos para todas as unidades de ensino pelo Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie).O secretário ressalta, ainda, a realização de concurso público para área, atendendo reivindicação da categoria.
CONCURSO PÚBLICO
O prefeito Roberto Naves anunciou, no início deste mês, a realização de processo seletivo para a educação, com oferta de 150 vagas para pedagogo. O número de vagas ofertadas vai sanar o déficit que existe atualmente ocasionado por situações como licença-prêmio e aposentadorias. Para que as crianças não fiquem sem aula, os professores precisam dobrar suas cargas-horárias, o que não resolve a falta de profissionais, mas onera a folha. Dessa forma, as novas contratações não vão causar impacto negativo nas contas.
O concurso vai ser realizado neste ano e os professores começam a atuar no início de 2019. Alex Martins explica que foi feito um estudo em conjunto com o sindicato da categoria e chegou-se à conclusão de que o processo de seleção é a opção mais viável. “Basicamente, vamos substituir os profissionais que estão fazendo dobras por professores efetivos”, esclarece.

Autor(a): Da Redação

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