(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Produtos que interferem na amamentação sem propaganda

Saúde Comentários 06 de novembro de 2015

Leites artificiais, mamadeiras e chupetas não poderão ser promovidos em meios de comunicação


Para assegurar o aleitamento materno e reduzir a interferência de produtos comerciais na amamentação, a presidenta Dilma Rousseff assinou na última terça-feira, 03, durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Brasília, o decreto para regulamentar a Lei nº 11.265. A iniciativa visa assegurar o uso apropriado e estabelece orientações para comercialização e publicidade de produtos direcionados às crianças de até três anos, como leites artificiais, papinhas industrializadas, mamadeiras e chupetas.


“Teremos um cuidado especial com os recém-nascidos e as crianças desde a primeira infância. O decreto de aleitamento materno estabelece regras mais específicas para a comercialização de produtos para nossas crianças de até três anos. A amamentação e alimentação saudável, desde pequenininhos, resultarão em crianças com o desenvolvimento mais adequado, mais capazes de conduzir o nosso país”, disse a presidenta Dilma Rousseff.


O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam que os bebês sejam amamentados por até dois anos ou mais e que o leite materno seja o único alimento da criança até o sexto mês de vida. Estima-se que o aleitamento materno seja capaz de diminuir em até 13% a morte de crianças menores de 5 anos em todo o mundo.


O decreto regulamenta a Lei nº 11.265, voltada a comercialização de alimentos para mães e bebês no período da amamentação, publicada em 2006, e garante a fiscalização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A restrição para produtos farináceos, fórmulas, papinhas, leites artificiais, mamadeiras, bicos e chupetas, inclui qualquer ação promocional, como publicidade, descontos, brindes, exposições especiais no supermercado, entre outras ações. O lançamento de novos produtos, com distribuição de amostras grátis aos profissionais de saúde, somente poderá ser feito 18 meses após o registro na Anvisa.


As embalagens também terão que se adaptarem às novas regras. Fica proibido, por exemplo, utilizar fotos, desenhos, representações gráficas ou textos que induzam ao uso, como “baby”, “kids”, “ideal para o seu bebê”, entre outros, bem como personagens de filmes, desenhos ou simbologias infantis.


Além disso, cada um dos produtos terá um aviso nas embalagens sobre a idade correta para o consumo e o alerta para a importância da amamentação para a saúde da criança. No caso dos bicos, mamadeiras e chupetas, os avisos sempre terão uma advertência sobre o prejuízo que pode causar ao aleitamento materno a utilização desses produtos.


 


Os estabelecimentos terão um ano para se adequarem as novas medidas a partir data de publicação do Decreto. Caso descumpram a lei, poderão sofrer interdição, além de multa que podem chegar até R$ 1,5 milhão. As secretarias estaduais de saúde devem determinar quais são os órgãos que ficarão responsáveis pela fiscalização.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Saúde

Obras do Centro Pediátrico 24 horas seguem o cronograma

12/01/2018

A obra do Centro Pediátrico 24h, construída ao lado do Cais Mulher, no Bairro Maracanã, iniciou o ano de 2018 se preparand...

Ambulatório de Queimados registra aumento de demanda

29/12/2017

No Ambulatório de Queimados do Hospital Municipal Jamel Cecílio são atendidos, em média, 80 pacientes por dia, vítimas d...

Casos de AIDS têm aumento de 70% no Município

29/12/2017

O número de pacientes soropositivos para a Aids, teve um aumento de cerca de 70 por centro este ano, comparado aos anos ante...

SAMU promove simulação de acidentes no Parque da Cidade

22/12/2017

Visando capacitar e avaliar a atuação dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a Prefeitura...