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Procuradoria Regional Eleitoral acompanha programa de saúde

Geral Comentários 13 de maio de 2016

Oferta de qualquer vantagem ao eleitor, vinculada a candidato ou candidato é proibida


A Procuradoria Regional Eleitoral, em Goiás, instaurou procedimento administrativo para colher informações sobre o “Programa Saúde em Movimento”, supostamente de responsabilidade da deputada federal Flávia Morais e de seu marido, George Morais, que é médico. A PRE/GO tomou conhecimento de que o programa estaria sendo executado em parceria com o Lions Clube e com a Legião da Boa Vontade, percorrendo, em um ônibus equipado, municípios de Goiás a fim de promover a realização de serviços de “ultrassonografia 4D: obstétrica para gestantes com gravação de um DVD”, além de outros exames e serviços médicos, tais como: ultrassonografia de próstata; mama; superior, pélvica e tireoide, além de eletrocardiograma, tudo gratuitamente.
Ainda, conforme informações, estariam sendo realizados convites, mediante anúncios em rádio, TV, material gráfico e internet, para que a população participe do programa. Os convites fariam vinculação explícita à promoção do nome da deputada Flávia Morais associado ao nome de algum vereador, ou outro político, pré-candidatos nos municípios por onde o programa passa.
Providências
Para a PRE/GO, caso se comprove que os fatos vêm ocorrendo de forma generalizada em municípios de Goiás, pode ficar nítida, dada a proximidade das eleições municipais de 2016, a intenção de cunho eleitoreiro e abuso de poder econômico gravíssimo (art. 22, XVI, da LC 64/90), o que demanda atuação do Ministério Público Eleitoral.
O procurador Regional Eleitoral em Goiás, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, esclarece que a doação de bens ou oferta de qualquer vantagem ao eleitor, explícita ou implicitamente vinculadas ao nome de pré-candidato ou candidato, é proibida pela legislação eleitoral, tanto na fase de campanha como na de pré-campanha. “Além de abuso de poder econômico, a doação dos serviços com finalidade eleitoreira, também, pode caracterizar arrecadação e gasto ilícito de recursos e, ainda, captação ilícita de sufrágio, caso praticada após o registro de candidatura”, pontua o procurador.
Como primeiras medidas, a PRE/GO expediu ofício a todos os promotores eleitorais de Goiás, solicitando informações quanto a eventual execução do “Programa Saúde em Movimento” na sua respectiva zona eleitoral, ou de qualquer outro programa de “filantropia” executado nos mesmos moldes. Além disso, sugeriu que instaurem Procedimento Preparatório Eleitoral, para fins de atuação preventiva, com expedição recomendação aos responsáveis pelos programas para a abstenção de sua execução no município ou, se for o caso, para investigar eventual abuso de poder econômico e outros ilícitos eleitorais na hipótese da execução do programa na respectiva zona eleitoral.
Também, foram encaminhados ofícios à deputada federal Flávia Morais, ao seu marido, George Morais, e aos responsáveis pelo Lions Clube e pela Legião da Boa Vontade em Goiás para que tomem ciência da instauração do procedimento administrativo, facultando-lhes, caso queiram, prestar esclarecimentos quanto à execução do “Programa Saúde em Movimento”.

Autor(a): Da Redação

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