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Procuradoria investiga fiscais da Postura

Cidade Comentários 10 de julho de 2009

A Procuradoria do Município abriu um procedimento interno para apurar possível irregularidade na baixa de pagamentos do ITBI. O caso, que era para ser apurado em sigilo, tornou-se público


A Procuradoria Geral do Município está realizando uma sindicância, para apurar possíveis desvios de recursos que deveriam ser recolhidos ao Tesouro Municipal, oriundos de pagamentos do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários). O procedimento administrativo, que deveria ser realizado em caráter sigiloso, acabou tornando-se público, com a denúncia feita pelo vereador Carlos Antônio de Souza Costa (PSC), dando conta que fiscais da Divisão de Fiscalização e Postura estariam sendo maltratados durante as tomadas de depoimento.
Segundo o vereador, os fiscais afirmam que as declarações prestadas estariam “vazando” nos corredores da Prefeitura Municipal. Outra situação a que os fiscais estariam sendo submetidos é a generalização da acusação, sem apontar o autor ou possíveis autores das irregularidades. O que, inclusive, prejudica a imagem do órgão que realiza diversos serviços essenciais à população. “Tive o depoimento de quatro servidores e eles me relataram que estão sofrendo humilhações. Se teve alguma coisa errada, tem que apurar, de fato, e mandar embora o responsável ou os responsáveis”, ressaltou o parlamentar.
O vereador Mauro José Severiano lembrou que, no ano passado, apresentou denúncia sobre alguns fiscais e os mesmos foram afastados do cargo, retornando depois por força de medida judicial. Porém, assinalou que a Divisão de Postura não pode ficar prejudicada com essa denúncia, “porque é um órgão que trabalha 24 horas por dia em favor da cidade”. Em sua opinião, a Prefeitura deveria, em caráter de urgência, estudar a realização de um concurso público para aumentar o quadro da fiscalização e também aparelhar melhor o órgão.
O vereador Márcio Jacob (PTB), criticou o colega Carlos Antônio pelo fato de tornar pública a investigação da Procuradoria que, conforme observou, é uma rotina administrativa normal e deveria ser mantida entre quatro paredes. Entretanto, o vereador Carlos Antônio afirmou que se trata de um fato grave, que envolve recursos públicos e a sociedade deve ser informada acerca do que está ocorrendo. E também, para que as acusações não sejam generalizadas. “Sou a favor que se faça o procedimento, mas de forma correta. Mas, algumas pessoas são chamadas a contribuir e estão sendo chamadas de corruptas”, frisou.

Procuradora confirma sindicância
Em entrevista à Rádio São Francisco, fiscais da Postura confirmaram que estavam sofrendo coações para denunciar colegas e também o vazamento do conteúdo dos depoimentos e citaram a procuradora Luciana Muniz, como sendo responsável pela apuração dos fatos.
A procuradora geral do Município, Andréia Araújo Inácio Adourian, foi procurada pela reportagem para falar sobre o assunto. Porém, devido ao fechamento, não foi possível. Entretanto, também em entrevista concedida à mesma rádio, ela esclareceu que há, de fato, aberta uma sindicância e que o procedimento já vem sendo feito há alguns meses. Segundo ela, foi detectado que alguns tributos foram baixados de forma irregular e os recursos não ingressaram nos cofres do Tesouro Municipal. Isto gerou a abertura do procedimento administrativo para apurar responsabilidades.
Andréia Araújo não soube informar qual seria o montante do valor desviado e não descartou que servidores de outros órgãos também sejam investigados. Segundo ela, o trabalho é feito por uma comissão e que até o momento, não existe nenhuma acusação formal. Estão sendo ouvidos os servidores, informantes e até mesmo contribuintes. “Toda situação irregular levantado por essa comissão, se é pertinente, tem que fazer o levantamento, pois estamos aqui para prestar um serviço público”, destacou a procuradora que afirmou estranhar a denúncia de que estaria havendo excesso cometido pela Procuradora responsável por ouvir os fiscais. De qualquer maneira, ela informou que vai se inteirar melhor sobre o ocorrido.

Autor(a): Cláudius Brito

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