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PROCON sugere proibir abastecimento além do travamento da bomba

Economia Comentários 13 de dezembro de 2018

Medida já funciona em postos de abastecimento em algumas cidades brasileiras


O secretário municipal de Defesa do Consumidor, Robson Torres, encaminhou um ofício ao Prefeito Roberto Naves, solicitando a elaboração de um Projeto de Lei determinando a proibição do abastecimento de veículos além do travamento automático da bomba. Segundo ele, Anápolis deve sair à frente em Goiás com esta medida, já adotada em outras cidades brasileiras e que, na sua opinião, é uma questão de saúde pública. No Rio de Janeiro, o disciplinamento virou lei estadual.
“Colocar combustível acima do limite disciplinado no manual, mesmo que o condutor do veículo autorize na hora do abastecimento é considerado crime em várias localidades, porque expõe a saúde do frentista e, também, daqueles que estejam próximos ao equipamento”, explicou Robson Torres, acrescentando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) desenvolveu estudos apontando que o tanque de combustível, quando completamente cheio, libera o benzeno, uma substância encontrada na composição da gasolina e que é cancerígena. O diretor do PROCON ressalta que os frentistas ficam muito expostos e, dessa forma, a limitação de enchimento do tanque somente até o travamento da bomba, se adotada pelo Município, através de lei aprovada no Legislativo, beneficiará, sobretudo, a categoria dos frentistas.
De acordo com Robson Torres, a ideia de sugerir a elaboração do Projeto de Lei surgiu a partir de um caso recente e que causou muita polêmica em Anápolis. Um cliente abasteceu o veículo num posto de combustíveis da Cidade e a quantidade abastecida teria sido maior do que o volume indicado no manual do veículo. Ele fez um vídeo demonstrando a possível fraude, que viralizou na internet. No entanto, o Inmetro e o próprio PROCON foram acionados e, após fazerem a inspeção no posto, verificou-se que nada havia de irregular, constatando-se que em alguns veículos, os manuais trazem informações divergentes sobre a capacidade do tanque de combustíveis.
“Isso nos chamou a atenção, porque é muito recorrente o consumidor ir ao posto para encher o tanque e o enchimento ocorre até à boca, como se costuma dizer”, pontuou, alertando que essa prática, no entanto, como já foi alertado pela OMS, pode ser nociva à saúde.
No Rio de Janeiro, a Lei nº 6.964, que é de 2014, prevê uma multa por descumprimento à medida, de 5 mil UFIRs, o equivalente a R$ 13,5 mil, valor este que é dobrado em caso de reincidência.
“Já verificamos que em muitos postos de combustíveis, sequer, há disponibilidade de máscaras de proteção para os frentistas. Então, a lei vai trazer mais segurança para os trabalhadores e, mesmo, contribuir com a saúde do consumidor que vai ao posto abastecer o seu veículo. É uma medida de prevenção”, arrematou Robson Torres.

Autor(a): Claudius Brito

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