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Processos envolvem mais altas lideranças políticas de Anápolis

Política Comentários 07 de julho de 2011

Em processos distintos, o Prefeito Antônio Gomide (PT) e o presidente da Câmara Municipal, vereador Amilton Batista (PTB), enfrentam batalhas no Poder Judiciário


A paz política que vinha reinando em Anápolis, desde que o Prefeito Antônio Gomide (PT) assumiu o cargo, sofreu alguns abalos durante a última semana, por conta de processos que tramitam no Judiciário, os quais são protagonizados pelas duas mais altas autoridades políticas do Município: o próprio Gomide, chefe do Executivo, e o Presidente do Poder Legislativo, vereador Amilton Batista de Faria (PTB). Os casos são de naturezas distintas e nada têm em comum, a não ser o fato de virem a público quase que ao mesmo tempo, obviamente, provocando muita repercussão.
O caso envolvendo o Prefeito Antônio Gomide - que envolve também o ex-candidato Íris Rezende e o vice na chapa Marcelo Melo - é remanescente da campanha eleitoral de 2010 para o Governo do Estado. Pouco depois de passado o primeiro turno eleitoral, o então candidato Iris Rezende (PMDB) esteve em Anápolis para, segundo ele, agradecer aos eleitores e às lideranças, pelo apoio que obteve na Cidade. A reunião aconteceu no Centro Administrativo e a coligação “Goiás quer mais”, que elegeu o candidato do PSDB, Marconi Perillo, à época, recorreu à Justiça para tentar configurar o uso da máquina pública em campanha, tese esta contestada pela defesa do Prefeito, com a argumentação de que naquela reunião, o candidato peemedebista não teria pedido votos.
Na última terça-feira, 05, aconteceu uma audiência presidida pelo juiz da 144ª. Zona Eleitoral, Gleuton Brito Freire, para ouvir as testemunhas arroladas no caso, sendo seis de acusação; os vereadores Wesley Silva e Amilton Batista; Jorge Luiz Andrade da Silva; Fernanda Fernandes de Morais; o médico Max Lânio Gonzaga Jaime; o diretor do PROCON Valeriano Pereira de Abreu. O jornalista Henrique Morgantini, o servidor Joel Gomes Ribeiro e o vice-prefeito foram dispensados dos testemunhos. Mas o que surpreendeu mesmo foi a presença do próprio Gomide à audiência, o que é garantido durante a instrução do processo. Agora, aguarda-se a decisão a ser proferida pelo Magistrado.
O vereador
O caso envolvendo o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Amilton Batista já tem um desdobramento mais avançado. É que a decisão, em segunda instância, que o condenou à perda da função pública e dos direitos políticos, multa e ressarcimento do dano ao erário, foi mantida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No processo, Amilton é acusado por manter na folha de pagamento de seu gabinete, uma funcionária residente na Espanha.
O juízo de primeiro grau condenou o vereador, que recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), alegando cerceamento de defesa. Amilton não foi intimado para o interrogatório de uma testemunha, o que violaria os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. O Tribunal de Justiça de Goiás, segundo informou o site do STJ, “entendeu por privilegiar os princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, já que a irregularidade da ausência de intimação do acusado não lhe trouxe prejuízo. Ademais, concluiu que a sentença não foi baseada no depoimento da testemunha e que, de qualquer forma, a defesa não refutou em momento algum o que a testemunha disse”.
No recurso analisado pela Segunda Turma, o ministro Humberto Martins destacou que, na contenda entre dois ou mais princípios, um deles terá de ceder. De acordo com o ministro, a prevalência de um princípio sobre o outro depende do caso concreto. No caso em questão, o relator considerou que a irregularidade no processo não trouxe prejuízo ao vereador, circunstância que eleva o peso dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual. Por esse motivo, a Turma rejeitou a alegação de nulidade processual e manteve a condenação.
O vereador ainda deve recorrer da decisão do STJ, embora a situação seja considerada bastante delicada. O esforço deve se concentrar para que ele possa cumprir na integralidade o seu mandato.

Autor(a): Da Redação

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