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Processos abarrotam as mesas dos juízes

Segurança Comentários 21 de agosto de 2009

Judiciário encerra ciclo de debates na Acia. O CONTEXTO, que esteve presente em todas as discussões, relata os principais pontos discutidos.


A Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia) encerrou, em sua reunião ordinária da última quarta-feira, 19, o ciclo principal de debates envolvendo os segmentos ligados à área da segurança pública em Anápolis. Desde o mês de maio, foram promovidos debates com representantes das polícias Civil e Militar, com o Ministério Público e, fechando os painéis, o Judiciário. O presidente da entidade, Ubiratan da Silva Lopes, ressaltou que a discussão, entretanto, não está encerrada e que outros debates ainda vão ocorrer para que seja dado espaço, por exemplo, às instituições que atuam com crianças e adolescentes, com drogativos, dentre outras. Segundo Ubiratan, será produzido um relatório sobre os temas abordados, para o encaminhamento das reivindicações necessárias junto aos setores competentes.
Na última rodada de debate, o juiz Abílio Wolney Aires Neto fez uma breve exposição do trabalho do Poder Judiciário no município, ressaltando que hoje a necessidade principal é o assessoramento aos juízes, que estão com suas mesas abarrotadas de processos. Na 2ª. Vara de Família, pela qual responde, são cerca de sete mil processos aguardando despacho.
O magistrado concentrou suas colocações em relação ao problema carcerário que, segundo ele, deve avançar agora com a definição do terreno para a construção do presídio. Ele lembrou, no entanto, que já se passaram três administrações municipais e três estaduais e nada foi feito. O Governo Federal já havia, também, disponibilizado recursos para a obra, mas os mesmos foram perdidos porque não se solucionava o problema da área.
O juiz lembrou que a situação na Cadeia Pública só não é mais grave, por que, através de ações voluntárias, se construiu um segundo pavilhão. Mas, nas alas destinadas aos presos provisórios, “não tem como se agachar para dormir”, disse, observando que na ala dos condenados a situação é o reverso. “Nós temos que resolver isso”, ponderou. Conforme observou, o Judiciário enfrenta problemas e desgastes, pois há falta de acomodações da Cadeia e não há também um albergue para os sentenciados que estão no regime semi-aberto.
Sobre o problema da reincidência, o magistrado destacou que os juízes aplicam apenas o que está disposto nas leis, que são de competência de outro Poder - o Legislativo. Ele defendeu a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente, para que os jovens possam trabalhar como menores aprendizes, efetivamente.
Outro ponto destacado por Abílio Wolney, em relação ao Judiciário, foi a decisão de redistribuir a todos os juízes da Comarca - num total de 17 - os processos que estavam canalizados na Assistência Judiciária. Ele acredita que a medida vai dar mais celeridade no encaminhamento dos mesmos. Mas, sobretudo, vai igualar os direitos das pessoas menos favorecidas que tinham de aguardar um tempo maior para solucionarem as suas pendências. “A Justiça tem que ser igual para todos”, pontuou o magistrado.


Resumo dos debates
- No encontro com a PM, foi exposto que, do total de registros de ocorrências de crimes, o índice de reincidência chega a 76%;
- Cerca de 90% das ocorrências de violência têm alguma relação com o uso ou tráfico de drogas, principalmente o crack;
- Foi denunciado que pessoas desocupadas estariam sendo deixadas no Município. Através de arrastão feito pela Polícia, juntamente com o Ministério Público, constatou-se que boa parte dos desocupados tem ficha de delito;
- Segundo denúncias investigadas pela polícia, criminosos estariam infiltrados em serviços como moto-táxi (que não possui ainda a devida regulamentação) para a prática de crimes contra pessoas e patrimônio;
- A Polícia Civil apontou problemas como a falta de pessoal, inclusive, delegados e escrivães para os plantões;
- Também foi descrita pela Polícia Judiciária, a necessidade de implantação de, pelo menos, mais uma central de flagrantes, já que a cidade só conta com uma. O que causa a morosidade dos serviços;
- O Ministério Público, a PM e a Polícia Civil são unânimes em afirmar que o maior problema hoje em relação à violência, é a escalada do crack. Por ser barata, a droga é bastante difundida e as pessoas que a usam são, em sua maioria, também repassadoras. Os focos desta droga estão espalhados por toda a região;
- Segundo foi revelado, o contingente que a Polícia Civil dispõe hoje, em Anápolis, seria para atender uma cidade uma cidade de, aproximadamente, 100 mil habitantes.
- O Ministério Público destacou ação no sentido de levantar recursos para a construção de um albergue para os apenados do regime semi-aberto. Desde 2003, não há local onde essas pessoas possam cumprir suas penas.
- O Ministério Público também destacou a necessidade de o Estado instrumentalizar melhor a Polícia Científica, para que a mesma possa produzir provas técnicas que garantam a prisão daqueles que cometeram crimes;
- O Ministério Público, também, reforçou a necessidade de discussão da proposta para se estabelecer um horário de fechamento para os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas;
- O Poder Judiciário sinalizou a necessidade de um trabalho conjunto entre todos os segmentos envolvidos diretamente com a segurança e a sociedade organizada. Inclusive, em trabalhos sociais.
- No debate com o Judiciário foi, ainda, levantada a discussão sobre mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, para que a lei do menor aprendiz possa efetivamente ser aplicada.

Autor(a): Claudius Brito

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