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Problema gerado pelos fios soltos nos postes ainda está sem solução

Geral Comentários 08 de fevereiro de 2019

Matéria que previa combater a irregularidade foi vetada na Câmara. Vereador quer apoio para tentar resolver o problema


Na última terça-feira,05, o Vereador Luiz Lacerda (PT), relatou na tribuna da Câmara Municipal, o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei de autoria dos vereadores João Feitosa (PTB) e Valdete Fernandes (PDT), prevendo punição às empresas de TV a cabo, de telefonia, internet e outros prestadores de serviços análogos, que deixam fios pendurados nos postes da rede elétrica.
O vereador petista afirmou estranhar o veto, que chegou à Casa com a justificativa de que não cabe à Câmara Municipal legislar sobre telecomunicações, ou seja, estaria ocorrendo o chamado “vício de origem”. Entretanto, Lacerda pontuou que o projeto não versa sobre telecomunicação e, sim, “sobre lixo pendurado nos postes”. Lacerda isentou o Prefeito Roberto Naves nessa questão, observando que o veto foi encaminhado pela Procuradoria, com o entendimento citado.
Na quarta-feira,06, o assunto voltou novamente à pauta de discussão no Legislativo. Dessa vez, por parte de um dos autores do projeto, o Vereador João Feitosa. Ele lamentou o veto, destacando ser importante encontrar uma solução ao problema que, na sua opinião, oferece riscos graves para a população. Ele lembrou que, no ano passado, o diretor de Relações Institucionais da Enel Distribuição Goiás, Humberto Eustáquio, sinalizou que a solução para o imbróglio seria uma responsabilidade municipal. O Vereador Luiz Lacerda disse que a própria Fiscalização Urbana teria afirmado não ser possível agir, sem que houvesse uma cobertura legal.

O Projeto
Em junho do ano passado, o Jornal CONTEXTO publicou uma matéria a respeito do projeto, que foi protocolado na Câmara Municipal por iniciativas dos vereadores João Feitosa (PTB) e Valdete Fernandes Moreira (PDT).
De acordo com o projeto, caso as pessoas queiram fazer denúncia sobre este tipo de problema, deveriam encaminhá-la através do canal 156 da Prefeitura Municipal. A denúncia, ainda conforme o projeto, seria supervisionada pela Fiscalização Urbana (antiga Postura).
Uma vez notificadas pela Fiscalização Urbana, as empresas teriam prazo de 30 dias, a partir da notificação, para fazer a remoção dos cabos ou fiação aérea excedentes e sem uso ou, ainda, para justificar a manutenção desses cabos e fios. Em relação aos cabos e fios já existentes, o prazo para regularização seria de seis meses. Mas, isso não iria ocorrer de imediato, porque o projeto previa um prazo de 180 dias para regulamentação.
A proposta prevê que a empresa infratora estaria sujeita a multa de R$ 5 mil.

Compartilhamento
No Brasil, conforme apurou na época a matéria do CONTEXTO, a questão, que é uma dor de cabeça para muitas cidades, é tratada por meio da resolução conjunta nº 04, de 16 de dezembro de 2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O artigo primeiro desta resolução estabelece em R$ 3,19 o preço de referência do Ponto de Fixação para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, a ser utilizado nos processos de resolução de conflitos.
As prestadoras de serviços de telecomunicações individualmente ou o conjunto de prestadoras de serviços de telecomunicações que possuam relação de controle como controladoras, controladas ou coligadas, não podem ocupar mais de um Ponto de Fixação em cada poste.
No compartilhamento de postes, ainda conforme o texto da referida resolução, as prestadoras de serviços de telecomunicações devem seguir o plano de ocupação de infraestrutura da distribuidora de energia elétrica e as normas técnicas aplicáveis, em especial: a faixa de ocupação; o diâmetro do conjunto de cabos e cordoalha de um mesmo Ponto de Fixação; as distâncias mínimas de segurança dos cabos e equipamentos da rede de telecomunicações em relação ao solo e aos condutores da rede de energia elétrica; e a disposição da reserva técnica de fios ou cabos nos Pontos de Fixação.
O compartilhamento de postes, prevê a normativa, “não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações, os níveis de qualidade e a continuidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica”. E ainda: “Toda e qualquer situação emergencial ou que envolva risco de acidente deve ser priorizada e regularizada imediatamente pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, independentemente da notificação prévia da distribuidora de energia elétrica”.

Autor(a): Claudius Brito

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