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Problema da água é um dos grandes desafios de Anápolis

Infraestrutura Comentários 29 de julho de 2016

No ano passado, a Cidade teve de enfrentar revezamentos para se evitar um colapso no abastecimento. Empresa de saneamento promete investimentos


O abastecimento de água potável é, sem dúvida, um dos grandes desafios a ser enfrentados pelas autoridades e a população neste e nos próximos anos, sobretudo, devido ao prolongamento dos períodos de estiagem como vem ocorrendo nos últimos anos. No ano passado, os anapolinos tiveram de se submeter a um revezamento para evitar que houvesse um colapso no fornecimento do produto por parte da empresa Saneago. A situação, este ano, pode não ser diferente, já que antes mesmo do ápice do período de seca - que ocorre entre os meses de agosto e de setembro - a água já está faltando na torneira dos moradores de diversos bairros e na região central.
No ano passado, a crise hídrica envolveu os produtores da região do Piancó- manancial que é responsável pelo fornecimento de 80% da água consumida no Município- devido ao fato que conforme denúncias à época, os mesmos estariam bombeando uma quantidade elevada de água para irrigar as plantações. Inclusive, houve fiscalizações severas na região, com vários equipamentos sendo lacrados por fiscais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A partir daí, com a intervenção do Ministério Público, iniciou-se uma ação envolvendo a Associação dos Produtores do Piancó, Emater, secretarias estadual e municipal de Meio Ambiente, Base Aérea, Dnit e uma série de outros órgãos e entidades com o objetivo de fazer um melhor controle de utilização da água do Piancó e, sobretudo, ações com o objetivo de preservar o manancial.
Este ano, conforme reportagem publicada pelo Jornal Contexto, a Saneago anunciou a suspensão a suspensão, por tempo indeterminado, a expedição do chamado AVTO (Atestado de Viabilidade Técnico Operacional), que é uma licença expedida para a edificação de condomínios acima de 20 unidade. Mais um sinal da gravidade da crise hídrica que acabou afetando setores importantes da economia, como o da construção e o imobiliário. Um empresário chegou a revelar, em reunião na Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia) que uma empresa estaria migrando para outro estado por conta dessa dificuldade imposta pela estatal de saneamento.

MP e Saneago firmaram Termo de Ajuste de Conduta para a solução dos problemas

Em junho do ano passado, o Ministério Público e a Saneago firmaram um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta prevendo metas de curto e médio prazos para que o abastecimento de água tratada seja garantido à população de Anápolis. O documento foi assinado na sede do MP, na presença dos promotores Marcelo Henrique dos Santos e Sandra Mara Garbelini e de vários diretores da empresa de saneamento. O Prefeito João Gomes também esteve presente e chancelou o acordo.
As metas exigidas no TAC variam de seis meses a quatro anos e serão avaliadas a cada semestre, por meio de relatórios que a Saneago deverá encaminhar ao Ministério Público. O prazo maior foi dado para a ampliação do Sistema de Água, que consiste no aumento dos sistemas de captações do Ribeirão Piancó 1 e 2 (já em fase de execução) e o redimensionamento da Estação de Tratamento de Água (ETA), para ampliar o volume de água tratada no sistema de 800 para 1.200 litros por segundo e a construção de seis centros de reservação e, ainda, melhorias nos existentes e no sistema de distribuição com a construção de adutoras de reforço e modulação das redes, visando otimizar o fornecimento de água à população. Conforme consta no TAC, ao qual o Jornal Contexto teve acesso à época, a Saneago poderá utilizar, na realização das obras previstas, recursos próprios ou de convênios em níveis estadual e federal e eventual alocação de recursos pelo FGTS disponível, com a anuência do Município. Não foram quantificados valores.
No prazo de dois anos, ainda, segundo o Termo, a Saneago, através do Plano de Redução de Perdas, deve atingir a meta de 36%, que está de acordo a média nacional. Atualmente, essa perda chega a 42% e, basicamente, têm duas ocorrências: a física e a comercial. No caso das perdas físicas, as mesmas podem ser decorrentes, por exemplo, de vazamentos nas redes. Em Anápolis, ocorre a agravante de que parte da rede, principalmente na região central, é muito antiga, sendo que as primeiras datam da década de 40. Por outro lado, há as chamadas perdas comerciais, decorrentes de inadimplementos e dos chamados “gatos”, que são aqueles consumidores que burlam o sistema e consomem em grande quantidade, uma vez que não estão pagando pelo produto.
Também no prazo previsto de dois anos, a Saneago se comprometeu a dotar veículos e pessoal suficientes em relação ao número de ligações consumidoras para atender às demandas de serviços em geral no sistema de água e de esgoto, “visando eficiência na prestação do serviço público, atendendo-o no prazo estabelecido pela Resolução AGR”, pontua o TAC.
Foi estabelecido o prazo de seis meses para que a Saneago regularize o acumulo de serviços de ligações de água e esgoto em atraso no Município. De acordo com a Resolução 289/03 da Agência Goiana de Regulação, quando constatada que a suspensão do abastecimento de água e/ou a interrupção da coleta de esgoto foi indevida, a Saneago deve efetuar a religação no prazo máximo de 06 horas para dias úteis e, até, 12 horas, para feriados, finais de semana e para as solicitações após as 18 horas nos dias úteis sem ônus para o usuário, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada consumidor lesado.

Autor(a): Claudius Brito

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