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Problema, agora, é a regionalização

Segurança Comentários 10 de agosto de 2017

O modelo que está em debate não soluciona o problema da superlotação no Centro de Inserção Social “Luiz Ilc”


Em entrevista coletiva na última quarta-feira, 09, a Juíza da 4ª Vara de Execuções Penais, Lara Gonzaga Siqueira; a Promotora da área criminal, Karina D´Abruzzo e o coordenador das Promotorias de Justiça, Carlos Alexandre Marques, fizeram um balanço sobre a operação ocorrida no dia anterior, que resultou na retirada total dos presos de Aparecida de Goiânia, que foram transferidos para o “novo” presídio de Anápolis, antes de o mesmo ter sido inaugurado.
A transferência dos presos aconteceu durante a noite de 23 de fevereiro, depois que facções rivais de presos da Penitenciaria “Odenir Guimarães” (POG) entraram em confronto, resultando em uma morte e vários feridos, além de uma grande destruição no complexo prisional de Aparecida de Goiânia. Ao todo, 558 detentos foram trazidos para o Município e colocados nas celas do novo presídio, que não chegou a ser inaugurado e não tinha, ainda, sequer, as ligações de água e energia, que foram feitas às pressas.
Desde o início da ocupação do “novo” presídio, houve uma grande mobilização de políticos e da sociedade organizada, com vistas a reverter a situação. O caso acabou chegando ao Judiciário, que através de um despacho da Juíza Lara Gonzaga, deu prazo de 15 dias para que os presos retornassem à POG. No entanto, devido aos estragos causados naquela unidade - que precisou passar por uma reforma - o Governo do Estado solicitou o dilatamento do prazo a fim de cumprir a decisão judicial. Houve o acordo e, na data prevista, ou seja, na terça-feira, 08, uma enorme estrutura logística foi executada para a transferência dos 243 detentos que permaneciam na unidade. Outros já haviam sido levados em grupos menores.
A logística empregada na operação de recamboamento, realizada na terça-feira, envolveu 20 viaturas (veículo van-cela), 12 equipes táticas da Seap, 5 equipes reservadas e 2 ônibus da Metrobus.
ESTRAGOS
Conforme relato da juíza e dos promotores, assim como dos membros do Conselho da Comunidade de Execução Penal, os advogados Gilmar Alves e Maristela Rodrigues da Silva, esta última, também, representante da subseção local da OAB, foram muitos os estragos deixados pelos presos de Aparecida no Presídio de Anápolis. Diversas celas foram depredadas e, em alguns locais, havia sinais de fogo, assim como buracos para a escavação de túnel para fuga. Espera-se, agora, que os estragos sejam consertados para que o local possa ser utilizado.
E esta utilização é o que está em discussão, já que a intenção da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) é tornar o presídio uma unidade regional. Neste caso, o mesmo poderá receber presos de todas as localidades. O que vai na contramão da luta pela criação do presídio, que seria para desafogar o Centro de Inserção Social “Luiz Ilc”, que, hoje, tem capacidade para 300 presos, mas abriga cerca de 750. Há celas com mais de 20 presos, conforme o relato da juíza e dos promotores. A idéia é que, com o “novo” presídio, possa se estancar este problema, até mesmo, fazendo a separação entre os presos já com condenação e os provisórios. Coisa que hoje não ocorre. Sem falar num outro grave problema, que é o fato de a Cidade não contar com um local para abrigar os condenados do regime semi-aberto, que acabam cumprindo pena domiciliar, o que contribui para aumentar a sensação de impunidade.
A Juíza Lara Gonzaga e o Juiz Carlos Limongi Sterse fazem parte do Grupo de Monitoramento do Sistema Penitenciário, que é uma das instâncias onde a regionalização deve ser discutida. A decisão, no entanto, deve ficar em nível da SSPAP e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Por isso, eles defendem que a sociedade deva continuar mobilizada, a fim de evitar que a regionalização aconteça. Para o promotor Carlos Alexandre, outra saída seria regionalizar os outros presídios goianos. Assim, Anápolis não teria de carregar sozinha, praticamente, o ônus desse modelo. O sistema funcionaria como uma rede e os presos daqui poderiam ser levados para outras carceragens, havendo tal necessidade.
Ainda há uma proposta, que começa a ser debatida que é a construção de mais uma cadeia em Anápolis. Para o vice-prefeito Márcio Cândido que, também, acompanhou a reunião, esta proposta é ainda mais absurda. Segundo ele, Anápolis é uma cidade pólo em diversas áreas, mas não pode se transformar em uma “cidade polo de presidiários”

Autor(a): Claudius Brito

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