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Primário completa um século em Goiás

Geral Comentários 06 de setembro de 2018

Há 100 anos criou-se o programa que distribuía o sistema educacional no País


O ensino primário goiano passou por uma ampla reestruturação há um século. O então Congresso Legislativo de Goiás criou o que seria a Lei nº 631, de 02 de agosto de 1918, que organizava o ensino básico nos estabelecimentos de ensino no Estado. A lei trazia conceitos que passaram por mudanças ao longo dos últimos cem anos, como a exigência de manter os alunos em contato com a natureza todas as semanas e ensinar conteúdos como vantagens do asseio, da decência, honestidade e patriotismo. Previa, ainda, a criação de caixa de doações para auxílio de alunos pobres e separava o ensino de meninos e meninas.
Embora a lei tenha sido revogada, o texto legal exprime o pensamento educacional que predominava há um século em Goiás. Como política pública, o ensino primário deveria ser dirigido e inspecionado pelo, então, presidente do Estado - hoje, o equivalente ao seria o Governador. Embora o direcionamento do ensino fosse do Estado, sua manutenção seria de responsabilidade dos municípios. A lei criou o Conselho de Ensino, órgão diretivo formado pelo Secretário do Interior, que o presidia, pelo Procurador-Geral do Estado, pelo Diretor do Lyceu e por três professores: um do Lyceu, um de Grupo Escolar e outro particular. O Conselho teria responsabilidade de discutir e emitir parecer sobre o ensino, além de encaminhar recursos ao Presidente do Estado. Seus membros não recebiam gratificação.
Curiosamente, a lei exigia que os professores tivessem, como requisito básico e comprovada idoneidade moral. O Artigo 13 da Lei condensava as responsabilidades do docente, entre as quais, cumprir o programa de ensino e explicar aos alunos sobre dias de festas nacionais e estaduais. Outra responsabilidade interessante era realizar passeios campestres uma vez por semana para que os alunos tivessem contato com a natureza, de maneira amistosa, para que a escola fosse um prolongamento do lar.

Disciplinas
O ensino seguia um método intuitivo, dentro de três grandes eixos de disciplinas: moral e cívica, educação intelectual e educação física. Dentro do espírito da Primeira República, o art. 15 dizia que, no domínio da moral e cívica, deveriam ser desenvolvidos conteúdos sobre “as vantagens do asseio, da decência, da ordem, da bondade, da coragem, do amor à verdade, que geram a honestidade, a equidade, a solidariedade, o patriotismo, o altruísmo, isto numa sequência natural e com exemplos práticos, que conduzirão à educação da vontade e do caráter”.
Quanto ao desenvolvimento intelectual, a preocupação era preparar o aluno à compreensão da leitura, caligrafia, noções gerais de aritmética, de geografia do Brasil e de Goiás, história, desenho linear e história natural. Essa última disciplina trazia conteúdos, hoje, associados à física, química e biologia.
O último eixo, a educação física, deveria ser essencialmente prática e destinada ao desenvolvimento orgânico da criança. Havia diferenciação de gênero. Homens teriam ênfase em exercícios gerais de ginástica e militares, e canto. As mulheres teriam ginástica orgânica e canto. Os cursos eram divididos em quatro séries, correspondentes a quatro anos. O ensino primário deveria ser gratuito e, se possível, com uso de uniforme, sendo ministrado para meninos e meninas entre sete e 14 anos.
A lei trata, ainda, das atribuições dos grupos escolares, escolas isoladas por gênero, das diferenças entre escolas públicas e particulares, com sua consequente classificação e distribuição. Havia, ainda, a previsão de uma caixa escolar, baseada em doação, muito comuns à época, para auxiliar crianças pobres na aquisição de material escolar. O ano escolar começaria em 15 de janeiro e terminaria em 15 de novembro. (Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás).


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