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Primeiro sorteio da Nota Anapolina terá prêmio especial de R$ 50 mil

Economia Comentários 02 de novembro de 2018

Contribuintes já podem se cadastrar, no site da Prefeitura, para adquirir cupons e participar das premiações


O primeiro sorteio da Nota Anapolina será no dia 21 de dezembro e fará com que um dos sorteados tenha um Natal com um bom dinheiro no bolso. É que o primeiro sorteio será o da edição especial de fim de ano, com o prêmio maior de 50 mil reais.
O secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino, informa que os contribuintes já podem fazer o cadastro no site da Prefeitura para participar do programa Nota Anapolina. Depois que o cadastro é feito, o contribuinte, ao adquirir um serviço, deve exigir a colocação de seu CPF na nota fiscal. Independente do valor, cada vez que o CPF na Nota de Serviço for informado no sistema, será gerado um cupom que dará direito a participar dos sorteios mensais.
A Nota Anapolina, conforme ressalta o secretário, vale apenas para as notas de serviço, ou seja, pode ser de um atendimento em clínica médica, odontológica, prestação de serviços advocatícios, estacionamento, dentre uma série de outros. Segundo ele, como o volume de notas nessa modalidade é menor, em relação a de produtos, a chance de ganhar prêmios é bem maior. Além do prêmio principal, serão distribuídos outros 24 prêmios, todos em dinheiro, em valores que variam de 500 a 5 mil reais.
O primeiro sorteio, no dia 21 de dezembro, será às 10 horas e terá transmissão, ao vivo, pelas redes sociais da Prefeitura. Vale lembrar que o sistema já está apto a receber as adesões e é preciso fazer o cadastro apenas uma vez.
O programa Nota Anapolina foi instituído através da Lei Complementar nº 369, de 29 de dezembro de 2017, que traz em seu bôjo o Programa Contribuinte Legal, cujo objetivo é valorizar os bons contribuintes. Ele foi regulamentado, recentemente, por meio do Decreto nº 42.861.
De acordo com o Decreto, a Nota Anapolina visa incentivar o cidadão a solicitar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), com inclusão do número do Cadastro de Pessoa Física - CPF, mediante a distribuição de prêmios em dinheiro por meio de sorteios. Além de contribuir para o fortalecimento do exercício da cidadania e a disseminação da função socioeconômica dos tributos a fim de realizar ações de Educação Fiscal e, por fim, estimular o aumento da arrecadação municipal.
Os sorteios na Nota Anapolina serão mensais, nas datas programadas pela Secretaria Municpal da Fazenda, havendo, ainda, a previsão de um prêmio especial de final de ano.
Para concorrer aos sorteios, será necessário fazer um cadastro da internet, através do site: https://www.issnetonline.com.br/anapolis/notaanapolina e obeceder ao regulamento do programa. A pontuação se dará a partir das solicitações de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e de serviços tributáveis pelo ISSQN dentro do território do Município. As notas fiscais emitidas devem estar dentro do período de validade estabelecido no cronograma. Os participantes poderão, mediante utilização de senha de acesso, consultar seus cupons e os respectivos números com os quais participarão dos sorteios, por meio da internet no endereço eletrônico do portal da Prefeitura.

Autor(a): Claudius Brito

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