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Prefeitura vai reeditar Refis e venda de áreas “inservíveis”

Cidade Comentários 26 de junho de 2015

Durante reunião com os vereadores, João Gomes destacou vários projetos de sua gestão que deverão entrar na ordem do dia dos debates do Legislativo


O Prefeito João Gomes vai encaminhar, à Câmara Municipal, dois importantes projetos de lei: um reeditando o Programa de Benefícios Fiscais, o Refis, e o outro, solicitando autorização legislativa para a venda de áreas inservíveis. O anúncio foi feito durante a reunião com os vereadores, ocorrida na última segunda-feira, 22, para tratar sobre o decreto que aumentou o valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).


Em relação ao Refis, João Gomes não forneceu maiores detalhes, mas disse da necessidade de implementar a medida. Conforme observou, o Município tem a receber um montante de aproximadamente R$ 100 milhões de contribuintes devedores. E, por outro lado, salientou o esforço da Prefeitura em bancar as perdas no repasse de ICMS, este ano, na ordem de, aproximadamente R$ 40 milhões e, também, a elevação dos repasses ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Anápolis, o ISSA. Além disso, o Chefe do Executivo lembrou que, em relação à CIP, o aumento dos valores, que estavam congelados desde 2006, se deu em face do crescente aumento que houve na conta de energia da Prefeitura (mais de R$ 2 milhões ao mês), referente a um acerto de contas com a Companhia Energética do Estado de Goiás (CELG), feito em 2006, no valor médio de R$ 800 mil e mais o consumo que, também, vem aumentando em função da expansão da Cidade e pelo fato de que a iluminação pública é medida por pontos (postes) e, de 2006 - data da última contagem - para cá, houve um incremento de 40% no número de pontos. “E se não pagar, a CELG corta, como cortou até do Vapt-Vupt”, disse.


João Gomes, também, anunciou que vai encaminhar uma nova proposta ao Legislativo, para a venda de áreas inservíveis. O primeiro projeto que foi encaminhado à Casa, em agosto do ano passado, não chegou nem a entrar na pauta de votações, devido à repercussão negativa que houve por conta da não apresentação de um detalhamento melhor sobre as áreas que seriam objeto de alienação e a indicação da destinação dos recursos arrecadados com as vendas. A própria Prefeitura retirou o projeto e montou uma comissão de avaliação, acompanhamento e fiscalização, para fazer um estudo mais amplo e subsidiar a apresentação da nova proposta.


As áreas consideradas “inservíveis” são aquelas que, pela especificidade, não comportam a construção de uma escola, uma creche, posto de saúde, praça ou outra obra social para atender aos interesses da municipalidade. Em muitos casos, são pequenos terrenos de invasão e que, portanto, não são legalizados e, isso causa embaraço aos proprietários. Com a venda, esses lotes poderiam ser legalizados e os donos não teriam nenhum problema, caso precisem vender o imóvel. E a Prefeitura, por outro lado, ganha com a venda e com eventuais aumentos no recolhimento do IPTU/ITU.


 


Parque Tecnológico


Questionado pelo presidente da Câmara Municipal, Lisieux Borges, sobre o projeto do Parque Tecnológico, em razão de que está próximo de expirar o prazo para o início do aproveitamento da gleba de 117 alqueires que foi “anexada” à zona urbana, o Prefeito João Gomes destacou que tem acompanhado a questão e defendeu a posição de que uma parte dessa área seja utilizada para a expansão do Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA) e a outra para o empreendimento em si. Mas, pontuou que não é uma decisão da Prefeitura, uma vez que se trata de um empreendimento privado.

Autor(a): Claudius Brito

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