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Prefeitura vai cobrar judicialmente débitos que somam mais de R$ 115 milhões

Cidade Comentários 15 de janeiro de 2016

Medida começa a ser adotada até o final do mês e, depende, apenas, de um acerto com o cartório de protestos


Por ser um ano eleitoral, este ano não será reeditado o já tradicional programa de recuperação de crédito, popularmente conhecido como Refis, concedido anualmente aos contribuintes em débito com os tributos municipais, uma das melhores formas de reforçar o caixa das prefeituras, assim como, dos estados e da União. Além de não reeditar o programa, a Prefeitura de Anápolis, através de uma equipe técnica da Secretaria Municipal da Fazenda, está concluindo um estudo para cobrar na justiça, mais de R$ 115 milhões de dívidas de contribuintes inadimplentes com tributos municipais, ajuizadas ou não até o ano fiscal de 2014.
O estudo, segundo antecipou o secretário José Roberto Mazon, depende só de um acerto entre a Prefeitura e os cartórios de protestos, onde todos os contribuintes inadimplentes terão seus débitos ajuizados e a consequente cobrança judicial. “Nosso empenho é no sentido de concluir este estudo até o final de janeiro”, disse o secretário admitindo que esta forma de cobrança, por ser mais rápida, visa, também, compensar a queda na arrecadação e nos repasses do ICMS e do FPM.
De acordo com o secretário da Fazenda, depois que os débitos são ajuizados, os cartórios emitem certidões de dívida ativa, um documento que permite à Prefeitura protestar judicialmente os débitos de contribuintes inadimplentes, ajuizados ou não. A pendência, para que o estudo seja concluído é encontrar uma forma de devolver ao cartório de protestos, a parte do dinheiro que lhe cabe, sem a necessidade de se fazer o empenho desta devolução.
Questionado sobre a possibilidade de ocorrer um desgaste político para o prefeito João Gomes, que é candidato à reeleição nas eleições municipais deste ano, como consequência da cobrança judicial de um débito que soma mais de R$ 115 milhões, o secretário explicou que a análise deste risco já deve ter sido feita pelo próprio prefeito e pela sua equipe de auxiliares mais próximos. “Com certeza, esta avaliação já foi feita”, disse ele, lembrando que sua atribuição é mais técnica do que política.
Desgaste
José Roberto Mazon reconhece que a decisão de cobrar estes débitos pode desgastar a imagem do Prefeito, mas, lembra que uma de suas responsabilidades como administrador dos recursos públicos é encontrar os meios legais para que os contribuintes inadimplentes efetuem o pagamento de tributos municipais em atraso, acrescido das penalidades previstas em lei. “Não temos como fugir disso”, destacou, lembrando que neste caso a omissão do administrador incorre em crime de responsabilidade.
Procurado para falar sobre o assunto, o secretário Municipal de Comunicação Social, Céser Donizete Pereira afirmou que desgaste maior é deixar de cobrar os débitos de contribuintes inadimplentes. “A grande maioria da população paga suas contribuições em dia” disse o secretário explicando que a maior parte do débito de R$ 115 milhões que será cobrado judicialmente “é de grandes devedores”. Ele destacou que ao decidir cobrar este débito, o prefeito João Gomes não se preocupou se a medida lhe trará desgaste ou não.
Para ele, desgaste maior o Prefeito teria se deixasse de cobrar estes débitos, principalmente entre a maioria da população que paga em dia seus impostos em dia. Céser Donizete acha que se deixar de cobrar, o Prefeito pode ser denunciado por crime de responsabilidade e ser enquadrado em artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se algum contribuinte não gostar de ser cobrado judicialmente, ele tem a opção de pagar ou não”, acrescentou o secretário destacando que, assim agindo, este contribuinte terá, também, de arcar com as consequências de sua decisão.

Autor(a): Ferreira Cunha

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