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Prefeitura vai acionar inadimplentes na justiça

Cidade Comentários 30 de outubro de 2015

Apesar de ainda não ter um modelo definido, a idéia inicial é encaminhar a relação de devedores ao Cartório de Protesto para cobrança judicial


Depois de encerrado o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Municipal (Refis), a Secretaria Municipal da Fazenda conclui nos próximos dias um detalhado estudo, solicitado pelo prefeito João Gomes, sobre a viabilidade de encaminhar ao Cartório de Protesto, a relação de contribuintes inadimplentes para imediata cobrança judicial. Encerrado no último dia 22 de outubro, esse foi o último Refis no atual governo porque em 2016, por ser ano de eleições municipais, a legislação não permite a concessão de desconto de juros e multas para débitos de tributos.


O secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon preferiu não antecipar nenhuma informação sobre o estudo que sua equipe técnica e jurídica está concluindo. Segundo ele, a sua divulgação ocorrerá somente após o retorno do prefeito João Gomes, que está em viagem por alguns países da Europa, integrando uma comitiva liderada pelo governador Marconi Perillo. “Só depois que o prefeito tomar conhecimento desse estudo é que divulgaremos o seu conteúdo”, justificou o secretário, explicando que a medida adotada por alguns estados e municípios de inserir os inadimplentes no cadastro negativo do Serasa ou SPC foi descartado pelo prefeito João Gomes porque ela é impopular, além de enfrentar dificuldades para notificar os devedores.


Para o secretário, estes problemas não existem nas cobranças judiciais. “Até para notificar os devedores a cobrança judicial é mais fácil”, frisou o secretário ao lembrar que os inadimplentes podem ser notificados por editais publicados em jornais. Mesmo assim, Mazon antecipou que ainda não está definido um modelo de cobrança dos devedores que não aderiram ao Programa de Recuperação de Crédito.


Balanço


O secretário fez um balanço parcial do Refis, revelando que o resultado final será divulgado entre os dias 3 e 5 de novembro porque muitos contribuintes que aderiram ao programa no último dia de vigência ganharam prazo até 29 de outubro para quitar seus débitos. Sem incluir os pagamentos de inadimplentes que aderiram ao Refis no seu último dia de vigência, ele revelou que o último balanço mostra que já foram arrecadados cerca de R$ 5,5 milhões. “Acreditamos que no balanço final o Refis deverá proporcionar uma arrecadação adicional próxima a R$ 6 milhões”, disse Mazon revelando que a meta inicial era arrecadar R$ 5 milhões com o programa.


Mazon voltou a reafirmar que a arrecadação está em queda e defendeu o corte de algumas despesas para adequar a receita do Município aos seus gastos. Sem revelar os setores que poderão ser atingidos, o secretário antecipou que os cortes serão anunciados pelo prefeito João Gomes nos próximos dias, depois do seu retorno da viagem ao exterior. Uma das grandes preocupações do prefeito e do secretário é o aporte mensal ao ISSA, hoje de cerca de R$ 2,5 milhões por mês, mas com tendência a sucessivos aumentos.


Sobre o IPTU/ITU do próximo ano, Mazon afirmou que não haverá nenhuma mudança ou revisão na planta de valores imobiliários, tendo em vista que ela já foi reajustada este ano. “Em 2016 não haverá nenhuma alteração na planta de valores”, garantiu o secretário revelando que a cobrança do tributo prevê apenas a sua correção, no mesmo índice da inflação. Em relação à data de cobrança, o secretário informou que ela será anunciada mais próxima do final do ano, quando também será divulgado o calendário fiscal de 2016.


Ele falou também sobre a proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro, revelando que ela está em tramitação na Câmara Municipal desde o final de agosto. De acordo com o secretário, em 2016, o prefeito João Gomes, no último ano do seu atual mandato, vai administrar um orçamento de R$ 1.170 bilhão, um valor que representa 10.05% ao orçamento em vigência, que é de R$ 1.061.501.181,78. O projeto orçamentário se encontra em análise nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e deverá ser votado até a última sessão ordinária deste ano.

Autor(a): Ferreira Cunha

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