(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Prefeitura ultrapassa limite prudencial de gasto com pessoal

Cidade Comentários 02 de outubro de 2015

Durante prestação de contas, Prefeito João Gomes afirmou que, por enquanto, nenhuma medida mais dura, como a demissão de servidores está sendo pensada. Meta é melhorar arrecadação


A notícia não é das melhores e foi dada pelo Prefeito João Gomes, durante audiência pública realizada na manhã da última quarta-feira, 30, na Câmara Municipal, para a apresentação do relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre (janeiro a agosto) de 2015. Conforme os dados apresentados na reunião, a despesa da Prefeitura com a folha de pagamento dos servidores bateu a casa de 52,22% de comprometimento em relação à Receita Corrente Líquida. O limite prudencial é de 51,30% e o limite máximo, de 54%. Acima disso, o Executivo poderá ter problemas com as suas contas perante o Tribunal de Contas dos Municípios.


Não é só isso que tem causado dor de cabeça ao Prefeito e à equipe econômica. Mas, também, a queda na arrecadação. Inclusive, é em função dessa queda que o limite de gasto com pessoal subiu bastante nos últimos meses, acendendo a luz de alerta. João Gomes afirmou que, por enquanto, não estuda nenhuma medida de impacto, como a demissão de servidores. O esforço, disse ele, é para aumentar a arrecadação.


Por outro lado, durante a audiência pública, o secretário José Roberto Mazon ponderou que no ano que vem terá a data base do funcionalismo e, a persistir o quadro, será uma situação difícil, já que o Município não pode ultrapassar o limite de gastos com pessoal, o que geraria consequências sérias para o gestor.


O secretário lembrou que, em 2009, a folha de pagamento da Prefeitura era de aproximadamente R$ 9 milhões e, hoje, está na casa de R$ 34 milhões, considerando-se que houve neste período, muitas contratações para atender às necessidades de setores essenciais como a educação e a saúde, além do chamado “crescimento vegetativo” da folha, que não para, em função de gratificações e vantagens - previstas em lei - que são pagas aos trabalhadores da Prefeitura. “Teremos de ter muita fé, pé no chão e maturidade, tanto a Prefeitura quanto os sindicatos, para enfrentarmos este desafio”, ponderou.


Ainda, de acordo com o Prefeito João Gomes, está sendo feito um “diagnóstico” da situação para a manutenção da governabilidade sem medidas mais dura. Mas, ele reconheceu que a situação não é fácil e que vem sendo agravado com o problema do ISSA, o Instituto de Seguridade Social dos Servidores de Anápolis.


“Nós temos de fazer gestão, pois a população não tem como pagar esta conta. Ela vai continuar recebendo os benefícios”, assegurou o chefe do Executivo, que fez questão de responder a todos os questionamentos que foram colocados, tanto pela imprensa quanto pelos vereadores. “Temos de ser transparentes e é por isso que faço questão de sempre estar presente nas audiências públicas”, enfatizou João Gomes.


 


Lado bom


A prestação de contas da Prefeitura teve também o seu lado positivo. De acordo com o secretário da Fazenda, José Mazon, o percentual de aplicação de recursos na educação e na saúde registraram recordes. No caso da educação, o percentual, no segundo quadrimestre do ano, chegou a 29,01%, sendo que o mínimo previsto na legislação é de 25%. Na saúde, o índice aplicado no mesmo período foi de 21,46%, bem maior do que o mínimo de 15% estabelecido na lei.


Outro ponto positivo, apontou o secretário da Fazenda, é a redução da dívida fundada, que são as dívidas de longo prazo do Município. Em 31 de dezembro de 2014, o saldo da dívida estava em R$ 225,4 milhões, já inclusos neste montante, os R$ 73,5 milhões do financiamento recente do Projeto de Mobilidade Urbana. O saldo da dívida fundada, até 31 de agosto último, era de R$ 120 milhões.


O que tem preocupado a Prefeitura, são as dívidas de precatórios (cobrança judicial). Elas tinham saldo de R$ 41,5 milhões em 31 de dezembro de 2014 e, com alguns pagamentos, ficou em R$ 38,2 milhões no saldo de agosto último. Porém, há uma série de dívidas “herdadas” que vão entrar neste tipo de cobrança e a expectativa é que no ano que vem, o saldo de precatórios pule para algo em torno de R$ 70 milhões.


Para se ter ideia, na dívida fundada ainda constam valores de empréstimos que foram tomados para a construção das primeiras casas da Vila Formosa (dívida com a AGEHAB, de R$ 4,8 milhões) e da construção do prédio do Centro Administrativo (Dívida com a extinta CAIXEGO, de mais de R$ 2 milhões). Entram ainda no pacote, dívidas com o FGTS; INSS; PASEP, Pro-Transporte, Furnas (Projeto Reluz) e Mobilidade Médias Cidades (financiamento junto à Caixa Econômica Federal).

Autor(a): Claudius Brito

Clique aqui para ler a página em formato PDF


Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Cidade

Segundo viaduto da Brasil já tem a primeira rampa pavimentada

12/10/2017

A impermeabilização da rampa sul do viaduto “Idelfonso Limírio”, erguido na confluência da Avenida Brasil e da Rua Am...

Certificado presta homenagem a personalidades anapolinas

12/10/2017

Seis personalidades que em suas ações defendem a vida e a família foram homenageadas durante sessão solene realizada no d...

Passe Livre Estudantil deve funcionar a partir do dia 17

12/10/2017

O programa Passe Livre Estudantil (PLE) deverá começar a funcionar em Anápolis no início da próxima semana, provavelment...

Ministério Público terá nova sede

05/10/2017

Com previsão de as obras começarem a serem executadas ainda este ano, o Ministério Público, em Anápolis, vai funcionar n...