Prefeitura ultrapassa limite prudencial de gasto com pessoal

A notícia não é das melhores e foi dada pelo Prefeito João Gomes, durante audiência pública realizada na manhã da última quarta-feira, 30, na Câmara Municipal, para a apresentação do relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre (janeiro a agosto) de 2015. Conforme os dados apresentados na reunião, a despesa da Prefeitura com a folha de pagamento dos servidores bateu a casa de 52,22% de comprometimento em relação à Receita Corrente Líquida. O limite prudencial é de 51,30% e o limite máximo, de 54%. Acima disso, o Executivo poderá ter problemas com as suas contas perante o Tribunal de Contas dos Municípios.

Não é só isso que tem causado dor de cabeça ao Prefeito e à equipe econômica. Mas, também, a queda na arrecadação. Inclusive, é em função dessa queda que o limite de gasto com pessoal subiu bastante nos últimos meses, acendendo a luz de alerta. João Gomes afirmou que, por enquanto, não estuda nenhuma medida de impacto, como a demissão de servidores. O esforço, disse ele, é para aumentar a arrecadação.

Por outro lado, durante a audiência pública, o secretário José Roberto Mazon ponderou que no ano que vem terá a data base do funcionalismo e, a persistir o quadro, será uma situação difícil, já que o Município não pode ultrapassar o limite de gastos com pessoal, o que geraria consequências sérias para o gestor.

O secretário lembrou que, em 2009, a folha de pagamento da Prefeitura era de aproximadamente R$ 9 milhões e, hoje, está na casa de R$ 34 milhões, considerando-se que houve neste período, muitas contratações para atender às necessidades de setores essenciais como a educação e a saúde, além do chamado “crescimento vegetativo” da folha, que não para, em função de gratificações e vantagens - previstas em lei - que são pagas aos trabalhadores da Prefeitura. “Teremos de ter muita fé, pé no chão e maturidade, tanto a Prefeitura quanto os sindicatos, para enfrentarmos este desafio”, ponderou.

Ainda, de acordo com o Prefeito João Gomes, está sendo feito um “diagnóstico” da situação para a manutenção da governabilidade sem medidas mais dura. Mas, ele reconheceu que a situação não é fácil e que vem sendo agravado com o problema do ISSA, o Instituto de Seguridade Social dos Servidores de Anápolis.

“Nós temos de fazer gestão, pois a população não tem como pagar esta conta. Ela vai continuar recebendo os benefícios”, assegurou o chefe do Executivo, que fez questão de responder a todos os questionamentos que foram colocados, tanto pela imprensa quanto pelos vereadores. “Temos de ser transparentes e é por isso que faço questão de sempre estar presente nas audiências públicas”, enfatizou João Gomes.

Lado bom

A prestação de contas da Prefeitura teve também o seu lado positivo. De acordo com o secretário da Fazenda, José Mazon, o percentual de aplicação de recursos na educação e na saúde registraram recordes. No caso da educação, o percentual, no segundo quadrimestre do ano, chegou a 29,01%, sendo que o mínimo previsto na legislação é de 25%. Na saúde, o índice aplicado no mesmo período foi de 21,46%, bem maior do que o mínimo de 15% estabelecido na lei.

Outro ponto positivo, apontou o secretário da Fazenda, é a redução da dívida fundada, que são as dívidas de longo prazo do Município. Em 31 de dezembro de 2014, o saldo da dívida estava em R$ 225,4 milhões, já inclusos neste montante, os R$ 73,5 milhões do financiamento recente do Projeto de Mobilidade Urbana. O saldo da dívida fundada, até 31 de agosto último, era de R$ 120 milhões.

O que tem preocupado a Prefeitura, são as dívidas de precatórios (cobrança judicial). Elas tinham saldo de R$ 41,5 milhões em 31 de dezembro de 2014 e, com alguns pagamentos, ficou em R$ 38,2 milhões no saldo de agosto último. Porém, há uma série de dívidas “herdadas” que vão entrar neste tipo de cobrança e a expectativa é que no ano que vem, o saldo de precatórios pule para algo em torno de R$ 70 milhões.

Para se ter ideia, na dívida fundada ainda constam valores de empréstimos que foram tomados para a construção das primeiras casas da Vila Formosa (dívida com a AGEHAB, de R$ 4,8 milhões) e da construção do prédio do Centro Administrativo (Dívida com a extinta CAIXEGO, de mais de R$ 2 milhões). Entram ainda no pacote, dívidas com o FGTS; INSS; PASEP, Pro-Transporte, Furnas (Projeto Reluz) e Mobilidade Médias Cidades (financiamento junto à Caixa Econômica Federal).

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