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Prefeitura realiza prestação de contas

Cidade Comentários 30 de maio de 2018

Prefeito Roberto Naves falou sobre o novo contrato com a Saneago


A Câmara Municipal de Anápolis recebeu em audiência pública, na terça-feira,29, o prefeito Roberto Naves (PTB) e secretários municipais, para prestação de contas da gestão referente ao 1º quadrimestre de 2018.
O relatório de Gestão Fiscal apresentado na audiência pública mostra uma evolução na receita corrente líquida no 1º quadrimestre deste ano, em comparação com os dois períodos anteriores. Enquanto nos primeiros quatro meses de 2018 foram arrecadados R$ 332.563.423,69, no 3º quadrimestre do ano passado foram R$ 312.501.022,93 e no 2º quadrimestre de 2017, R$ 280.613.718,58.
A receita tributária também evoluiu. Neste ano a administração conseguiu R$ 111.502.689,27 nos primeiros quatro meses. Já entre setembro e dezembro de 2017, foram R$ 60.056.993,79. No 2º quadrimestre do ano passado a arrecadação tributária foi de R$ 57.498.868,40.
As transferências correntes foram menores no 1º quadrimestre de 2018: R$ 212.185.696,49. No período anterior, no 3º quadrimestre do ano passado, esses recursos foram de R$ 237.816.772,88. Já no 2º quadrimestre do ano passado os valores com transferências foram de R$ 217.030.238,86.
A maior dívida fundada da Prefeitura de Anápolis é com precatórios, em um total de R$ 92.011.053,91. – em quatro meses foram pagos R$ 2.380.839,96. O débito com INSS é de R$ 13.380.174,71. Com o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) a dívida fundada do Município tem três processos: de R$ 15.712.803,77; de R$ 3.540.323,17; e de R$ 5.096.098,06. Os valores devidos à Celg chegam a R$ 11.345.068,23.
O relatório faz uma projeção de dívidas a serem pagas nos próximos quatro anos. O aporte do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (Issa) até 2020 chegará a R$ 240 milhões. Em 2017 a administração centralizada passou R$ 47.236.159,28 ao Issa. Neste ano, em quatro meses, já foram R$ 10.399.862,75 para a previdência municipal.
Foram aplicados 18,03% das receitas de impostos com a saúde no 1º quadrimestre deste ano, o que representa R$ 37.109.528,73. No mesmo período de 2017, o índice aplicado foi de 20,05%. A legislação federal determina que o mínimo seja de 15%.
Na educação, entre janeiro e abril deste ano, foram aplicados 29,09%, em um total de R$ 60.296.216,39. No mesmo período de 2017 esse índice foi de 29,87%. O mínimo constitucional é de 25%.
O gasto com pessoal no 1º quadrimestre chegou a 52,61% das despesas da administração. O limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%, enquanto o limite prudencial é de 51,3%.
Avaliação
Em sua fala, o prefeito Roberto Naves falou sobre as providências tomadas para fazer com que o Issa seja viável. Segundo ele, o Ministério da Previdência Social só autoriza a transferência de vidas a partir da apresentação de um aporte de recursos financeiros, que não pode ser feito via transferência de áreas, como era buscado inicialmente. Com isso, o caminho é a securitização da dívida ativa, o que geraria um aporte de R$ 150 milhões.
Roberto também informou que estão sendo finalizados os estudos para um novo contrato com a Saneago, necessário para garantir o investimento de R$ 120 milhões prometidos via convênio com o Ministério das Cidades. “Mas não enviaremos um projeto pronto para a Câmara, queremos o debate para que se chegue a um documento ideal para a cidade”, frisou.
O prefeito também falou sobre recursos recebidos do governo estadual, via programa Goiás na Frente. Segundo ele, já foi possível licitar a reforma de feirões cobertos e dar andamento ao projeto de implantação de um Jardim Botânico e de secretarias no antigo Clube Ipiranga. O próximo passo é garantir R$ 7 milhões para o asfalto e o término do anel viário do Daia e o aeroporto de cargas.

Autor(a): Da Redação

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