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Prefeitura quer R$ 25 milhões para melhorar serviços e arrecadação

Política Comentários 13 de maio de 2011

Projetos que visam modernizar a máquina administrativa foram debatidos intensamente na Câmara Municipal durante a última semana


Encaminhados à Câmara Municipal, na última semana, dois projetos de lei do Executivo, solicitando autorização para se contraírem empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, cujos pagamentos serão consignados, ou seja, garantidos por meio do Orçamento Anual, provocaram muita polêmica e opiniões divididas entre vereadores do PMDB e do PSDB.
No caso do financiamento na Caixa, o objetivo é a implementação do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). O valor é de R$ 12 milhões e deverá ser proveniente do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) e a Caixa será o agente financeiro dessa operação. Já o financiamento junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 13 milhões, será para a implantação do Programa de Modernização da Administração Tributária e da gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), pertencente ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em ambas as situações, por se tratar de projetos que visam a eficiência da máquina pública, em especial, nas áreas de gestão administrativa e tributária, os empréstimos são concedidos em condições especiais aos municípios. No caso do empréstimo junto à Caixa, por exemplo, há um prazo de carência de quatro anos e prazo de retorno de 12 anos. A taxa de juros é determinada pelo BID e as amortizações são semestrais. No empréstimo para o PMAT, o prazo de pagamento é de 96 meses, com carência de 24 meses, sendo cobrado de encargo a TJLP acrescido de 1,9% (spread BNDES).
O líder do Executivo na Câmara Municipal, vereador Sírio Miguel (PSB), lembrou que há mais de dois anos tentou-se trazer estes dois programas, mas na época não foi possível, por que o Município não tinha a CND (Certidão Negativa de Débitos) para realizar as operações financeiras de contratações dos empréstimos. Vários municípios brasileiros, porém, já implantaram os programas PNAFMPMAT para aumentarem as suas arrecadações com a melhoria dos processos de gestão. O dinheiro do PNAFM poderá ser utilizado, segundo a justificativa do projeto, para capacitação; consultorias, aquisição de equipamentos de informática e equipamentos de apoio de comunicação e também em infraestrutura. Já o PMAT tem sua destinação voltada tanto para a modernização do setor administrativo-tributária, quanto para iniciativas que levem à redução de custos praticados na administração na assistência a crianças e jovens, saúde, educação e geração de oportunidades de trabalho e renda.
Na discussão dos projetos, o líder do PSDB, vereador Fernando Cunha, disse que não há necessidade de o Município contrair os empréstimos, pelo fato de a Prefeitura já estar contratando uma empresa de advocacia para trabalhar no aumento da partilha do ICMS do Estado a que os municípios têm direito. A sua colega de partido, Mirian Garcia, colocou que a Câmara Municipal poderia estar dando um cheque em branco ao Prefeito, por não se saber, exatamente, como o dinheiro será aplicado. No entanto, ela posicionou-se favoravelmente aos projetos e até elogiou a iniciativa. Já o peemedebista Wesley Silva manifestou-se dizendo que a Prefeitura irá arcar com altos encargos decorrentes dos empréstimos. “Ninguém está fazendo graça, está pegando o dinheiro emprestado e o povo vai pagar”. O seu colega de partido, vereador Assef Nabem, foi favorável aos projetos. A proposta do empréstimo via Banco do Brasil foi aprovada em segunda votação e segue para a sanção do Prefeito Antônio Gomide. O outro projeto, prevendo o empréstimo pela Caixa, passou apenas por uma votação e deve ser apreciado e votado, novamente, na sessão da próxima segunda-feira, 16.

Autor(a): Claudius Brito

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