(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Prefeitura quer novas regras para a exploração do serviço funerário

Geral Comentários 27 de abril de 2017

Um projeto de lei a ser encaminhado ao Legislativo está em elaboração na PGM. Depois de aprovado, a Prefeitura realizará uma licitação pública para a escolha de empresas que vão explorar o serviço


A Prefeitura de Anápolis vai criar novas regras para a exploração do serviço funerário. As atuais são consideradas obsoletas, com muitas falhas, fora de uso e sem mecanismos eficientes de fiscalização. Uma minuta de projeto de lei que será encaminhado, ainda no mês de maio, para a apreciação da Câmara Municipal, está em fase final de elaboração na Procuradoria Geral do Município, segundo revelou o secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, Vinicius Alves de Souza. Ele anunciou que, após a sua aprovação pelos vereadores, a Prefeitura vai realizar um processo licitatório para a escolha das empresas funerárias que ficarão legalmente encarregadas de explorar o serviço.
O secretário preferiu não antecipar nada sobre o conteúdo da minuta, mas alegou que todos os aspectos jurídicos estão em fase adiantada de análise na Procuradoria, só que, ainda não concluídos. Vinicius Alves prometeu, no entanto, anunciar as modificações que serão feitas na exploração desse serviço assim que o projeto de lei estiver pronto para ser encaminhado ao Legislativo Municipal.
“Hoje, esse serviço funciona precariamente em Anápolis”, disse o secretário, ao afirmar que ele precisa, urgentemente, de adequações por falta de regulamentação, para que seja legalmente explorado. Vinicius Alves afirmou que, por falta de uma normatização, até a fiscalização do serviço fica difícil de ser feita pelo Município. “Não existem regras claras para a exploração do serviço funerário em Anápolis”, acrescentou o secretário, afirmando que, por essa razão, não existem, também, requisitos de exigências para que uma empresa se instale e funcione na Cidade.
O Secretário garantiu que o projeto de lei em fase final de elaboração vai normatizar todo o serviço, evitando, assim, que mais empresas desse setor se instalem em Anápolis, sem obedecerem às regras e requisitos de funcionamento. De acordo com ele, a norma em vigor funciona há mais de dez anos. “É por isso que cada empresa tem sua própria norma”, disse Vinicius Alves. De acordo com ele, funcionam, hoje, dez empresas funerárias na Cidade, duas delas com dois CNPJs diferentes.
Constrangimento
“Isso não pode continuar assim”, sustenta o Secretário antecipando que a nova legislação vai disciplinar a exploração do serviço. O administrador dos dois cemitérios púbicos da cidade - Parque e São Miguel - Júlio Meguerditchian contou que pelas regras em vigência, “confusas e ultrapassadas” as funerárias são obrigadas a fornecerem, gratuitamente, um caixão e roupa apropriada a uma pessoa que morreu, pertencente a uma família comprovadamente carente, cadastrada na Assistência Social do Município.
“Mas nem isso tem sido feito com regularidade”, disse o administrador dos dois cemitérios, revelando que, recentemente, a família de uma pessoa muito obesa, que faleceu, enfrentou muitas dificuldades e muito constrangimento para sepultá-la porque a funerária de plantão e, também, as demais que funcionam na Cidade, não dispunham de um caixão apropriado para o seu peso. “Foi muito complicado”, resumiu Júlio Meguerditchian.
O administrador contou, também, que a Divisão de Posturas, responsável pela fiscalização das funerárias, enfrenta dificuldades para realizar este serviço por causa das normas ultrapassadas ainda em vigor. “Na verdade, elas acabam não sendo eficientemente fiscalizadas”, acrescentou o administrador dos dois cemitérios. Ele explicou, também, que até mesmo a exigência de repassar 4% dos gastos de cada sepultamente para a Assistência Social não vem sendo fiscalizada. “Isso e outras exigências precisam ser muito bem observadas no projeto de lei que está sendo elaborado”, defendeu o administrador dos dois cemitérios.

Autor(a): Ferreira Cunha

Clique aqui para ler a página em formato PDF


Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Geral

Programa ID Jovem completa primeiro ano de vigência

08/12/2017

A Secretaria Nacional de Juventude comemora os bons resultados do Programa Identidade Jovem. Em 1 ano de vigência da iniciat...

Aumenta para oito anos prisão de bêbado que dirige e mata

08/12/2017

Após cinco anos de espera, o projeto 5568/2013 foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A análise ocorreu na sessão desta ...

Pesquisa aponta intenção de compras dos anapolinos

08/12/2017

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Anápolis acaba de divulgar a pesquisa de intenções de compras do consumidor anap...

Residencial Copacabana recebe plantio de mudas de árvores

08/12/2017

Preservar o meio ambiente e cuidar do planeta. Foi com esta disposição que estudantes do 1º e 2º ano do Ensino Médio do ...