(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Prefeitura prorroga prazo do Refis

Economia Comentários 31 de outubro de 2009

Contribuinte ganhou mais duas semanas para acertas débitos e aproveitar essa que pode ser a última chance de “perdão” fiscal na atual administração


O secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, anunciou na manhã da última quinta-feira,29, a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Refinanciamento Fiscal, o Refis, que seria encerrado nesta sexta-feira,30. Com o novo calendário, o contribuinte que possui débitos com a Prefeitura, terá até o dia 30 para negociar a dívida, com o benefício de isenções de juros e multas e prazos dilatados, se a opção for pelo parcelamento.
De acordo com José Mazon, não haverá nova prorrogação. Portanto, os contribuintes devem aproveitar as duas semanas de dilatação do prazo, inclusive, porque não é intenção da atual Administração Municipal em fazer um novo “perdão” fiscal. A prorrogação, disse, foi decorrente de alguns atropelos, como o feriado do servidor público e, também, se levou em consideração o pedido feito pela Câmara Municipal, num requerimento assinado por todos os vereadores. “O prefeito Antônio Gomide entendeu que este é um clamor da sociedade”, assinalou o secretário, observando que nos últimos dias, tem sido grande a procura dos contribuintes para fazer o acerto de suas pendências.
Numa avaliação parcial, até setembro a Prefeitura arrecadou com o Refis em torno de R$ 3 milhões. O secretário José Mazon disse que surpreendeu o fato de que, em torno de 60% das adesões, os pagamentos foram à vista. O montante em dívidas - ajuizadas e não ajuizadas - chega a quase R$ 40 milhões. E a estimativa é que, com o Refis, se recupere em torno de 25 até 30%.

Benefícios do Refis
O Programa de Benefícios Fiscais será concedido para créditos tributários e de natureza não tributária (taxas, por exemplo), cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2008, para pagamento à vista ou parcelado (pode ser feito em até 40 vezes, desde que não haja parcela inferior a R$ 50), com desconto no valor de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, obedecendo aos seguintes redutores:
100% para pagamento à vista;
90% para pagamento em até cinco parcelas
80% para pagamento entre seis e 15 parcelas
70% para pagamento entre 16 a 30 parcelas
60% para pagamento de 31 a 40 parcelas

Autor(a): Claudius Brito

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Economia

Anápolis ganha espaço inovador e sustentável de trabalho

07/06/2018

Considerado uma tendência mundial de praticidade, economia, conforto e segurança, já está funcionando em Anápolis, em um...

Embaixador italiano apoia projeto do polo de defesa no Município

24/05/2018

O Embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernadini, esteve em Anápolis na última terça-feira,22, a convite do Comitê da...

Projeto de educação fiscal para despertar a consciência cidadã

24/05/2018

Nesta sexta-feira, 25, é comemorado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. Uma data pouco lembrada e, até, desconhecid...

Mais de duas mil pessoas prontas para o mercado de trabalho

17/05/2018

Não é novidade que o mercado de trabalho está cada vez mais competitivo. É fundamental que o candidato procure se qualifi...