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Prefeitura pretende urbanizar áreas invadidas na região central

Cidade Comentários 19 de outubro de 2012

O objetivo é legalizar propriedades públicas que foram ocupadas indevidamente ao longo de muitos anos. Algumas áreas são bem valiosas


O Governo Municipal está buscando um entendimento com os responsáveis pela extinta Rede Ferroviária Federal, para o encontro de uma solução que permita realizar obras infraestruturais no setor antes ocupado pela Estação “Engenheiro Castilho”, no Bairro Jundiaí, assim como em toda a faixa que servia de leito para a estrada de ferro até a sua desativação há três décadas. Isto envolve o antigo pátio de manobras e algumas faixas que vão desde a Avenida JK, no centro da Cidade, até a BR 060, na região fronteiriça ao campus principal da Universidade Estadual de Goiás, passando pelas regiões de Vila Formosa/Conjunto Eldorado, Setor Sul e outros bairros. A maior parte já foi ocupada com a construção de moradias e outros prédios, o que, em tese, impede a desapropriação, tendo em vista o alto custo de um processo como este. O que a Prefeitura pretende fazer, entretanto, é legalizar a área reivindicada, até hoje, pela Rede Ferroviária Federal, a fim de que possam se legitimar o desenvolvimento de projetos estruturais diversos, bem como obras de urbanização necessárias à melhoria da qualidade de vida dos habitantes da referida faixa.
De acordo com o Prefeito Antônio Gomide (PT), que está cuidando pessoalmente desse assunto (na última quinta-feira, 18 ele esteve em Brasília para adiantar o entendimento que estaria bem avançado junto aos órgãos federais) o assunto está bem encaminhado. Caso ele se concretize, a faixa de terras vai ser legalizada em nome do Município de Anápolis, o que permitirá à Prefeitura investir em obras de saneamento e de urbanização. Onde for possível, o Governo Municipal pretende tomar posse oficial dos terrenos. Neles, poderão ser construídas praças, escolas, creches e outros projetos sociais. Ressalte-se que há alguns anos houve o julgamento de processo em que a Rede Ferroviária Federal reivindicava a posse da área e cobrava uma indenização milionária (mais de R$ 50 milhões) da Prefeitura. Este processo está, praticamente, revertido.
Avenida Brasil
Outro foco da Prefeitura em relação à reintegração de posse de áreas ocupadas indevidamente é a Avenida Brasil Norte. O setor jurídico do Município está cuidando do tema, buscando o entendimento com os responsáveis pelas ocupações. Onde houver possibilidade, será definido um ajuste para que pessoas e empresas que estão instaladas nos terrenos façam a devida restituição, ou indenização ao Erário Municipal. Em casos mais complicados, buscar-se-á o remédio da lei.
Acontece que existe na Prefeitura um plano para a revitalização da Avenida Brasil Norte, cuja execução esbarra, justamente, nos obstáculos formados por edificações, algumas de grande porte, em faixa de domínio público. São ocupações (antes chamadas de invasões milionárias) que estarão sendo tratadas dentro da legalidade. Mas, no Governo Municipal tem-se o consenso de que tudo será feito em forma de entendimento amistoso, sem a necessidade de procedimentos mais rigorosos. Ocorre que se tem como imperiosa a necessidade de se abrirem espaços para a obtenção de um sistema viário mais racional no setor urbano e, isto, na visão do atual Governo Municipal, passa pela retomada de áreas que são de fato, e de direito, pertencentes ao patrimônio municipal.

Autor(a): Nilton Pereira

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