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Prefeitura estima receita e gastos de R$ 962 milhões para 2014

Cidade Comentários 23 de agosto de 2013

Setores das educação e da saúde são os que vão receber maiores aportes de recursos orçamentários


O Prefeito Antônio Gomide (PT) encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 13/2013, que dispõe sobre a estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício de 2014, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o texto, que foi lido no plenário e encaminhado para as comissões técnicas da Casa, o orçamento para o ano que vem será de R$ 962 milhões.
A proposta orçamentária, segundo justificou o chefe do Executivo, teve a fixação do seu valor observando os parâmetros de crescimento da receita nos três últimos exercícios encerrados (2010, 2011 e 2012), bem como a previsão da receita a ser implementada no atual exercício. “No bojo do orçamento constam também recursos de importância significativa para várias modalidades de convênios que o Município irá pretender junto aos órgãos Estaduais e Federais, visando o bem estar, o crescimento econômico regional, bem como a realização de obras de infraestrutura urbana.”, destaca.
Pela proposta, o executivo fica autorizado a realizar operações de crédito (financiamentos), a título de antecipação de receita, até o limite de 25% da mesma. Também está previsto no texto original, a possibilidade abertura de créditos adicionais de natureza suplementar, até o limite de 40% do total da receita. Esse dispositivo é o que permite ao Prefeito fazer remanejamentos dentro do orçamento, a fim de que as secretarias e demais órgãos e autarquias possam cumprir as suas metas orçamentária, obviamente, obedecendo as regras que são preconizadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dentro da proposta orçamentária, a saúde é o setor contemplado com maior dotação de recursos estimados: mais de R$ 217 milhões. Em seguida vem o setor da educação, cuja dotação estimada é de R$ 182,9 milhões; depois urbanismo, R$ 134,3 milhões e administração, R$ 105,2 milhões. A menor dotação prevista é para o setor de indústria, com apenas R$ 25 mil. As despesas com a Câmara Municipal foram fixadas em mais de R$ 23,2 milhões. Como o repasse é feito por meio de duodécimo, a cada mês o Legislativo estará recebendo mais de R$ 1,9 milhões. Para a Previdência Social, as despesas estimadas para 2014 são de R$ R$ 90 milhões. Há ainda um aporte considerável para a área de gestão ambiental, cuja dotação prevista é de R$ 61,5 milhões.
Após tramitar pelas comissões técnicas da Câmara Municipal, a proposta deve passar por duas votações em plenário. O parlamento tem até o final do ano para aprovar a matéria, para que a mesma possa vigorar no ano que vem.

Quadro de despesa segundo a classificação funcional programátca
DESPESAS POR FUNÇÃO VALOR (R$)
Legislativa 23.224.982,86
Administração 105.226.243,38
Segurança Pública 5.260.114,63
Assistência Social 18.983.381,49
Previdência Social 90.160.540,48
Trabalho 3.365.362,50
Saúde 217.069.399,03
Educação 182.959.196,46
Cultura 11.961.163,57
Direitos da Cidadania 581.600,00
Urbanismo 134.343.417,73
Habitação 20.832.550,00
Saneamento 17.535.069,50
Gestão Ambiental 61.558.235,80
Ciência e Tecnologia 4.884.163,66
Agricultura 2.589.000,00
Indústria 25.000,00
Comércio e Serviços 5.403.722,70
Transporte 3.627.000,00
Desporto e Lazer 20.662.100,00
Encargos Especiais 24.220.000,00
Reserva de Contingência 7.527.756,21
TOTAL 962.000.000,00
Fonte: Texto do projeto de Lei Complementar 013/2013- LOA

Autor(a): Claudius Brito

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