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Prefeitura e Câmara gastaram mais de R$ 420 milhões com folha de pessoal em 2013

Política Comentários 14 de fevereiro de 2014

Apesar do valor significativo, os dois poderes tiveram as despesas em percentuais bem inferiores aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal


A Prefeitura e a Câmara Municipal de Anápolis tiveram gastos com pessoal abaixo dos limites permitidos pela legislação, conforme consta no Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre de 2013, que engloba o período de janeiro a dezembro, publicado no Portal transparência.
O documento, acessado pelo CONTEXTO, destaca que, no exercício fiscal de 2013, os gastos totais com a folha de pagamento (em valores líquidos) nos dois poderes foram de R$ 339.339.149,92, representando 50,50% da Receita Corrente Líquida, cujo valor apurado no período foi de R$ 669.440.260,38. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o limite prudencial é de 54% e o máximo permitido, de 60%. Somente no Executivo, a conta das despesas com o funcionalismo somou, em 2013, R$ 321.547.700,99, representando 48% da Receita Corrente Líquida. Neste caso, os limites prudencial e máximo permitidos pela LRF são de 51,30% e 54%, respectivamente. No Poder Legislativo, a despesa líquida com pessoal alcançou no ano passado R$ 17.851.448,73, correspondendo a 2,67% da Receita Corrente Líquida. O gasto, também, ficou abaixo do limite prudencial (5,7%) e máximo (6,0%). A despesa bruta com pessoal, no Executivo e no Legislativo, somou R$ 421.289.978,02.

Dívidas
Conforme consta do relatório, a Dívida Consolida bruta fechou o exercício de 2013 em R$ 95.239.210,70, com um decréscimo em valor nominal de R$ 3.195.559,81, em relação ao apurado no exercício fiscal de 2012, representando 14,23% da Receita Corrente Líquida. Já a Dívida Consolidada Líquida ficou em R$ 33.949.252,31, representando 5,07% da Receita Líquida Corrente. Em 2012, o valor apurado foi de R$ 53.220.847,16. Ou seja, em valor numeral, uma diferença de R$ 19.271.594,81.
Quanto aos Restos a Pagar, o relatório aponta um saldo de R$ 20.751.438,80. Entretanto, demonstra uma suficiência de caixa de R$ 65.047.840,18, o que dá com larga sobra para a quitação das pendências, muitas delas, resultantes de contratos eou empenhos que ainda não foram findados.
A Prefeitura realizou, no ano passado, uma operação de crédito (financiamento), no valor de R$ 3.537.618,61, comprometendo apenas 0,53% da Receita Corrente Líquida. O limite definido pelo Senado Federal para as operações de crédito internas e externas tem o teto de até R$ 107.110.441,66. Não foi apurada nenhuma operação de crédito por antecipação de receita, sendo que, neste caso, o teto seria de R$ 46.860.818,23.

Números de Gastos com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal-2013

Despesa Bruta com Pessoal (Executivo e Legislativo)
R$ 421.289.978,02
Despesa Líquida com Pessoal (Executivo e Legislativo)
R$ 339.339.149,72
% da Despesa Líquida com Pessoal sobre a Receita Corrente Líquida
50,70%
Limite Prudencial
54%
Limite Máximo
60%
Despesa Bruta com Pessoal - Poder Executivo
R$ 403.438.529,29
Despesa Líquida com Pessoal - Poder Executivo
R$ 321.547.700,99
% da Despesa Líquida com Pessoal sobre a Receita Corrente Líquida
48,03%
Limite Prudencial
51,30%
Limite Máximo
54%
Despesa BrutaLíquida com Pessoal- Poder Legislativo
R$ 17.851.448,73
% da Despesa com Pessoal sobre a Receita Corrente Líquida
2,67%
Limite Prudencial
5,70%
Limite Máximo
6%

Autor(a): Da Redação

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