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Prefeitura e ACIA buscam licenciamento para o DAIA

Meio Ambiente Comentários 22 de fevereiro de 2018

Empresas, hoje, são obrigadas a gastar tempo e dinheiro se deslocando a Goiânia para obterem a documentação


A Prefeitura de Anápolis poderá abraçar a reivindicação do setor empresarial, de trazer para o Município a competência da expedição de licenciamento ambiental para empresas instaladas no DAIA. Hoje, para tirar uma licença ou para renovar, é necessário recorrer à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, em Goiânia, na maioria das vezes, demandando muito tempo e aumento de ônus para as empresas.
O assunto foi debatido na última quarta-feira, 21, durante reunião da Associação Comercial e Industrial de Anápolis, com a presença do secretário municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, Daniel Fortes. Ele destacou, na oportunidade, que todos os licenciamentos, exceto do DAIA, já são realizados no Município, que tem quadro técnico e as condições legais de atender às legislações que regem esta questão.
O presidente da ACIA, Anastácios Apostolos Dagios, lembrou que, por várias vezes, este assunto foi tratado com as autoridades competentes, como o ex-secretário da SECIMA, Vilmar Rocha e o Vice-Governador, José Éliton, porém, não houve avanço por falta de vontade política, já que Anápolis possui as credenciais legais para assumir a responsabilidade pelos licenciamentos no distrito industrial, assim como já ocorrem nos demais polos das maiores cidades do Estado.
Daniel Fortes destacou que o atual titular da SECIMA, Hwaskar Fagundes, é empresário no setor da construção e deverá ter sensibilidade para atender a este apelo da classe empresarial anapolino. Por parte da Secretaria, ele não vê problema algum com essa transferência de responsabilidade.

DESBUROCRATIZAÇÃO
O secretário, em sua exposição, falou aos empresários sobre as ferramentas que a Prefeitura de Anápolis está disponibilizando desde o ano passado com o objetivo de desburocratizar e agilizar a emissão de alvarás e licenças. Daniel Fortes citou que o sistema de alvará online permite que o documento seja entregue, via e-mail, caso a documentação necessária esteja sem nenhum problema, num prazo de, até, 48 horas. O secretário adiantou que o Município está adotando uma ferramenta nova, que é o fornecimento de um QR Code, um código de leitura com o qual, através de um aplicativo próprio, qualquer pessoa poderá acessar dados sobre a regularidade da obra.
Quanto as licenças ambientais, o secretário adiantou que da mesma forma, estando a documentação em ordem, o documento pode ser aprovado dentro de um espaço de 10 a 15 dias. Obviamente, os processos de menor impacto ambiental.
O presidente da ACIA relatou que, nos últimos anos, o setor da construção civil tem deixado de fazer investimentos - o que tem refletido na queda de empregos - por conta de dificuldades de ordem burocrática com o Município; dificuldade em relação às exigências da SANEAGO, na concessão de um documento chamado AVTO (Atestado de Viabilidade Técnico Operacional) e, por fim, dificuldades com a crise econômica que o País atravessa. A desburocratização, conforme avaliou, é um bom caminho para que o setor possa reagir.

Autor(a): Claudius Brito

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