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Prefeitura destinou mais de R$ 500 milhões para a Educação e a Saúde

Cidade Comentários 28 de fevereiro de 2019

Além de manter todos os serviços e pagar a folha, o Município resgatou mais de R$ 250 milhões em dívidas novas e antigas


O Prefeito Roberto Naves esteve na Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 28, participando da audiência pública para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2018. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, Leandro Ribeiro, com a presença da quase totalidade dos vereadores e um plenário cheio.
O balanço da gestão trouxe boas notícias. Uma delas, conforme informou o secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino, é que todos os balancetes e o balanço geral do exercício de 2017 da Prefeitura de Anápolis foram aprovados pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
A conquista reflete o trabalho de planejamento que começou a ser feito ainda durante o período de transição de governo e que, agora, resultou no chancelamento das contas da Administração pelo órgão auditor, segundo o Secretário.
Quanto aos resultados de 2018, três deles foram destacados: os investimentos na educação, que chegaram a 32,92% em relação à receita, acima do percentual constitucional de 25%; os investimentos na saúde, que chegaram ao índice de 17,63%, também, acima do limite constitucional, que é de 15% e a questão do gasto com pessoal, que ficou em 51,04% de comprometimento da receita líquida corrente, sendo que este percentual está abaixo do limite prudencial de 51,30% e do limite máximo de 54%. Em relação às despesas com saúde, houve uma mudança de metodologia para a apuração do percentual, não sendo computada a transferência de recursos livres ao Fundo Municipal de Saúde, na ordem de mais de R$ 13,6 milhões. Pela metodologia anterior e com este acréscimo, o percentual ficaria em torno de 22%.

Dívidas
Em dois anos, a Prefeitura resgatou mais de R$ 250,9 milhões em dívidas. A dívida fundada, aquela de longo prazo e passível de rolagem, era de mais de R$ 231,3 milhões em 2016 e fechou em R$ 197,1 milhões em 31 de dezembro de 2018. Além disso, em 2016 e 2017, a Prefeitura fez um desembolso de mais de 227,5 milhões para despesas de aporte ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais, o ISSA, nos valores de R$ 47,2 e R$ 42,6 milhões, respectivamente; de pagamento de precatórios, nos valores de R$ 21 e R$ 23,8 milhões, respectivamente; de restos a pagar, nos valores de R$ 19,1 e R$ 62,4 milhões, respectivamente e de direitos trabalhistas, de R$ 6,2 milhões e R$ 4,8 milhões, respectivamente. O total de dívidas a serem pagas em quatro anos (2007-2010) era de R$ 434,5 milhões, sendo que já foram pagos, nos dois últimos anos, R$ 227,5 milhões.
Os dados apresentados apontam que os setores da Educação e de Saúde, foram os que tiveram maiores somas de repasses (despesas). O Fundo Municipal de Saúde recebeu mais de R$ 273,1 milhões, ou 32,03% da receita líquida. Já os recursos para o FUNDEB e do Fundo Municipal de Educação, somados, chegaram a 30,59%, num valor de R$ 260,8 milhões. As duas áreas juntas tiveram aporte de mais de R$ 534 milhões, ou 62,62% da receita.
O secretário da Fazenda, Geraldo Lino, também chamou a atenção para o crescimento da receita tributária, que é resultado do somatório dos impostos, taxas, e outros, recolhidos pelo Município. No exercício de 2017, o valor apurado foi de mais de R$ 209 milhões e, no ano passado, chegou a R$ 253,6 milhões, ou seja, um crescimento de 21,34%. As transferências correntes, ou seja, os recursos que a Prefeitura recebe dos governos Federal e Estadual aumentaram 4,71%, saindo de R$ 43,3 milhões em 2017 para R$ 47,7 milhões em 2018. Por outro lado, houve queda na receita de contribuições, ou melhor, da Contribuição de Iluminação Pública, na ordem de 13,68%. Esta receita caiu de R$ 20,9 milhões em 2017 para R$ 18 milhões em 2018. No entanto, apesar desse resultado não ter sido bom para a Prefeitura, ele foi bem vindo para o contribuinte, porque é resultado da redução do valor da CIP. Para este ano, também, está prevista uma redução, na casa de 20%.

Números do Relatório de Gestão de 2018

Receita corrente Líquida
R$ 953.226.543,21
Receita Tributária
R$ 277.010.296,19
Receita Patrimonial
R$ 2.119.602,02
Transferências Correntes
R$ 680.647.738,76
Dívida Fundada
2016 - R$ 231.329.130,95
2017 - R$ 210.598.608,39
2018 - R$ 197.153.035,07
Restos a Pagar
2017 - R$ 105.699.436,77
2018 - R$ 85.061.405,20
Dívidas a serem pagas em 4 anos
R$ 434.589.436,01
Pago em 2017 - R$ 93.731.573,27
Pago em 2018 - R$ 133.786.906,46
Despesas pagas na Saúde
R$ 273.153.578,96
Despesas paga na educação
R$ 260.896.182,59
Aplicação na Saúde
*17,63%
Aplicação na Educação
32,92%
Despesa com pessoal
**51,04%

*Valor está em contestação.
Prefeitura aponta 22%
** Limite Prudencial - 51,30%
** Limite Máximo - 54%

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