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Prefeitura condenada a indenizar parentes de mulher morta

Violência Comentários 13 de novembro de 2015

Ela foi atendida no hospital municipal da cidade e morreu após receber medicamento


Por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a mãe e dois filhos de Simone Francislene da Silva serão indenizados pelo Município de Goianápolis devido à morte da mulher após atendimento no hospital municipal daquela cidade. Os três receberão R$ 140 mil por danos morais e, os filhos, pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo até que completem 25 anos. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida Filho. A sentença mantida é da juíza da Vara das Fazendas Públicas da comarca, Christiane Gomes Falcão Wayne. Consta dos autos que a mulher morreu após o agravamento de seu quadro clínico pela aplicação do medicamento “dipirona”, do qual era alérgica. O município recorreu ao alegar que não ficou demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta culposa e o evento danoso.


Todavia, ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a relação de causa entre o atendimento médico prestado e a morte da mulher ficou provada, o que configura responsabilidade objetiva do município. Delintro Belo destacou que ficou constatado que a situação médica de Simone piorou após a administração da dipirona. O juiz, também, ressaltou que outro fato que agravou o quadro clínico da mulher foi “seu encaminhamento pela equipe médica a um hospital de Anápolis sem o devido acompanhamento profissional, caracterizando omissão da administração pública municipal”.


Preconceito racial


Em outra decisão, a Segunda Câmara Criminal do TJGO confirmou condenação a Sebastião Zardine a um ano de reclusão pelo crime de injúria racial. Segundo acusação, ele proferiu xingamentos e ofensas a um homem, em relação à sua pele negra. O voto, acatado à unanimidade, é do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, que manteve veredicto de primeiro grau, proferido na comarca de Goiandira, a despeito de apelação do réu. Por se tratar de pena de prisão inferior a quatro anos, a sentença singular converteu-a em restritiva de direito, com pagamento de 10 dias-multa. Inconformado, Zardine recorreu, pedindo absolvição, o que não foi possível no entendimento do colegiado. Segundo o desembargador-relator, depoimentos de testemunhas comprovaram a conduta criminosa do réu, tipificada no artigo 140, § 3º, do Código Penal Brasileiro.


Consta dos autos que a vítima, constantemente, ouvia xingamentos raciais proferidos por Zardine. Eles não se conheciam, mas o ponto de ônibus no qual a vítima esperava condução para ir ao trabalho ficava em frente ao bar de propriedade do irmão do réu, onde este costumava beber. No dia 18 de julho de 2013, mais uma vez, a vítima estava esperando o transporte quando Zardine teria ido em sua direção e cuspido no chão, próximo ao seu pé. Em seguida, o acusado começou a lhe encarar, em tom desafiador e, voltando ao bar disse a todos “olha lá, aquele preto vagabundo não fez nada, parece que está com medo de mim”. À época, a vítima afirmou que “não aguenta mais a falta de respeito e de consideração do réu, que não tem nada contra ele, mas somente gostaria que ele parasse de implicância”. (Com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO).

Autor(a): Da Redação

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