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Prefeitura aumenta o número de secretarias

Política Comentários 24 de junho de 2010

Aprovação do projeto que altera a estrutura da máquina administrativa passou em duas votações com tranquilidade. As mudanças começam a ser implementadas depois que o prefeito sancionar a lei


O prefeito Antônio Roberto Gomide garante que a reforma administrava, aprovada pela Câmara de Vereadores, não trará prejuízos ao erário municipal, nem mesmo colocará o Executivo em dificuldade para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, antes de ser colocado em apreciação legislativa, o projeto foi amplamente discutido na Procuradoria Geral do Município e entre as secretarias. Ao ser protocolado na Câmara e tramitar pelas comissões técnicas da Casa, a proposta - conforme observou – foi, também, objeto de debate e, inclusive, com a possibilidade de apresentação de emendas parlamentares. “A Câmara tem esta autonomia”, frisou.
Gomide salientou que a intenção da reforma não é criar cargos comissionados, mesmo porque - disse ele - as vagas serão ocupadas, em sua maioria, por servidores que já estão atuando nas respectivas áreas. O prefeito observou que o projeto é o desdobramento do choque de gestão que foi feita há alguns anos atrás (em 2006, na gestão do então prefeito Pedro Sahium) e que não está ajustado à realidade atual do que necessita a máquina administrativa.
O chefe do Executivo ressaltou, ainda, que é natural a preocupação com a questão do servidor, mas reiterou que a reforma não foi criada para prover novos cargos, mas reordenar a estrutura administrativa e que, como gestor, mais do que ninguém, está atento à questão da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto prevê que a Diretoria de Meio Ambiente terá, após a sanção da lei, o status de secretaria, agregando as diretorias de limpeza urbana e conservação de praças, parques e jardins, bem como a diretoria de Licenciamento Ambiental. Também ficará afeta à Pasta a Diretoria de Postura. Será criada a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, duas áreas que faziam parte do organograma da Secretaria de Planejamento e Gestão. Também está sendo criada a Pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação que, antes eram diretorias ligadas à Secretaria de Educação. E a Diretoria de Comunicação, passa também a ter status de secretaria.
A votação em plenário foi tranquila. O projeto foi aprovado por unanimidade nos dois turnos. Enquanto tramitava pelas comissões, havia ameaça de que o vereador oposicionista Fernando Cunha (PSDB), pudesse protelar o andamento, evitando que a proposta fosse colocada em pauta antes do recesso parlamentar, o que não ocorreu.

Autor(a): Claudius Brito

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