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Prefeitura apresenta contas do segundo quadrimestre

Cidade Comentários 30 de setembro de 2016

Prefeito João Gomes e auxiliares mostraram relatório de gestão fiscal para vereadores e membros da comunidade no Poder Legislativo


Cumprindo o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Anápolis, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), apresentou, na última segunda-feira, 26, na Câmara Municipal, o relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2016. A audiência pública, aberta à participação da comunidade, contou com a presença do Prefeito João Gomes e de quase todo o seu secretariado. A apresentação dos números ficou a cargo do titular da Fazenda Municipal, José Roberto Mazon.
Na primeira parte da apresentação, o secretário exibiu o demonstrativo da dívida fundada, que inclui os débitos de longo prazo ou negociados do Município. No dia 31 de dezembro de 2015, o saldo da dívida fundada era de mais de R$ 203,7 milhões. Deste montante, foram pagos R$ 19,3 milhões e houve um cancelamento de R$ 150,5 mil, gerando um saldo, no dia 31 de agosto deste ano, de R$ 184,3 milhões. Foi acrescido à dívida fundada, por exigência legal, de acordo com Roberto Mazon, o valor do financiamento para as obras de mobilidade, no montante de R$ 73,5 milhões. Também, foi apresentado o saldo de restos a pagar, que era de R$ 31,7 milhões em 31 de dezembro do ano passado e, este ano, até 31 de agosto, estava em R$ 10,1 milhões.
Em relação à receita corrente líquida, os dados da Semfaz, apontam que a mesma registrou o valor de R$ 579,3 milhões, sendo que a previsão para o atual exercício é chegar a R$ 970,6 milhões. A receita tributária, que abarca as arrecadações próprias do Município, alcançou R$ 136,8 milhões, com previsão de chegar ao final do exercício em R$ 233,1 milhões. A evolução da receita tributária, este ano, teve como pico o mês de abril, em função da arrecadação do pagamento à vista ou da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU). Em abril, a receita tributária bateu à casa de R$ 56 milhões (este valor inclui outros tributos e taxas municipais e não apenas o IPTU, embora este último, em maior soma).
A Prefeitura registrou, ainda, na prestação de contas, uma receita patrimonial, no segundo quadrimestre, ou seja, de janeiro a agosto, de R$ 6,1 milhões. Esta receita, em geral, é composta pelas aplicações financeiras que são feitas em algumas contas do Município.
Finalmente, na parte das receitas, a Semfaz informou que o valor apurado com as transferências correntes, ou seja, dos repasses oriundos do Estado e da União, na quase totalidade, foi de R$ 434 milhões, com previsão de chegar ao final do exercício em R$ 690,2 milhões.

Despesas
O relatório de Gestão Fiscal registra que as despesas acumuladas no segundo quadrimestre somam R$ 576,5 milhões. Por unidade orçamentária, a maior despesa foi debitada ao Fundo Municipal de Saúde (R$ 166,6 milhões), seguido pelo Fundeb (78,8 milhões); Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação (R$ 75 milhões); Fundo Municipal de Educação (R$ 69,2 milhões) e Secretaria Municipal da Fazenda (R$ 60,2 milhões).
O Município, conforme o balanço, aplicou, no período de janeiro a agosto deste ano, 20,79% com a saúde, sendo que o mínimo previsto na Constituição é de 15%. Já na educação, o montante aplicado equivale a 28,06% da receita de impostos. Este índice também está acima do teto mínimo constitucional, que é de 25%.
Com relação à despesa com pessoal, o gasto no segundo quadrimestre chegou a R$ 410,1 milhões, representando 48,46% da receita de impostos. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite o comprometimento de gastos com a folha do funcionalismo em até, no máximo, 54%, sendo que o limite prudencial é de 51,30%. O secretário José Roberto Mazon explicou que as dificuldades financeiras das prefeituras fizeram com que o Tribunal de Contas dos Municípios não incluísse nesta conta de gastos com pessoal os credenciados da área da saúde. Em princípio, a regra vale somente para este ano, mas o titular da Semfaz acredita que, como não houve uma alteração do cenário econômico, a regra pode vir a ser estendida no ano que vem.

Autor(a): Claudius Brito

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