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Prefeitura apresenta balanço do primeiro trimestre

Política Comentários 31 de maio de 2013

Município alcançou, nos quatro primeiros meses deste ano, os índices legais de aplicação 15% e 25% da receita, respectivamente, nos setores de saúde e de educação


O Prefeito Antônio Gomide, acompanhado pelo seu secretariado, esteve na Câmara Municipal para participar da audiência pública para a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2013, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon e complementado em várias intervenções feitas pelo próprio chefe do Executivo. Desde que assumiu a Prefeitura, no primeiro mandato, Gomide faz questão de estar presente ao ato, embora não seja obrigatória a sua presença. “Nós estamos aqui, com todos os secretários para mostrar como estamos aplicando os recursos públicos do Município”, ressaltou.
A chamada dívida fundada, que engloba as dívidas de longo prazo, a mesma soma hoje mais de R$ 94,1 milhões. No quadrimestre, foi feita uma amortização de R$ 4,3 milhões, diminuindo o saldo de dezembro de 2012, que era de R$ 98,4 milhões. A dívida fundada inclui: FGTS, INSS, Ministério da Fazenda, Agehab, Caixego, Celg, PASEP e Pro Transporte, esta última e a mais recente, oriunda de empréstimo tomado na Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 8,6 milhões para pavimentação asfáltica, com prazo de 20 anos e 13 meses de carência.
O secretário José Mazon queixou-se da pendência em relação à Celg cujo saldo, em dezembro de 2012 era de R$ 30,7 milhões não havendo amortizações este ano, em função das mudanças ocorridas na estatal, que passou ao controle da Eletrobrás. O secretário relatou que, se necessário, será contratada uma empresa especializada para atuar especificamente em relação a essa dívida. Quanto aos restos a pagar, que englobam as dívidas de curto prazo, o saldo era de R$ 30,8 milhões em dezembro do ano passado e, ao final do primeiro trimestre, baixou para R$ 23,9 milhões.
Na parte das receitas, o balanço apresentado pela equipe econômica do Município, aponta que a receita líquida no quadrimestre somou R$ 215,9 milhões. No acumulado de 12 meses (maio de 2012 a abril de 2013), a receita ficou em R$ 629 milhões, um pouco abaixo para a previsão do exercício, que era de R$ 703,7 milhões. Dentro da receita total, a receita tributária, que é formada pelas arrecadações próprias, somou no quadrimestre R$ 58 milhões, sendo que no mês de abril ocorrer o pico, com mais de R$ 37 milhões, em função da arrecadação do IPTUITU. No acumulado de 12 meses, o valor da receita tributária chegou a R$ 126,2 milhões, sendo que a previsão para o período era de R$ 153,1 milhões. A receita patrimonial, que em grande parte é constituída de recursos provenientes de aplicações financeiras, somou R$ 987,2 mil no quadrimestre e mais de R$ 3 milhões no acumulado de 12 meses. Por fim, as transferências correntes renderam à receita R$ 163 milhões nos primeiros quatro meses do ano e R$ 521,2 milhões no acumulado de 12 meses. Dentre os principais aportes das transferências correntes estão o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é repassado pelo Estado) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios, repassado pela União).

Despesas
A prestação de contas lista as despesas por órgãos, em relação ao valor apurado no quadrimestre. Os setores da Administração que mais realizaram investimentos foram os da Saúde e Educação, R$ 59,6 milhões e R$ 53 milhões, respectivamente. Logo depois vem a Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, com o valor de R$ 20,5 milhões no período.
Na área da saúde, os gastos nos primeiros quatro meses do ano atingiram 17,68 da receita, estando acima dos 15% preconizados em lei, além de um saldo bancário em 30 de abril, de mais de R$ 11,7 milhões. Na educação, o Município registrou gastos de 25,46% da receita, estando também acima do índice legal, que é de 25%, havendo ainda saldo bancário em 30 de abril, de R$ 18,7 milhões.
A despesa líquida com pessoal, no período de maio de 2012 a abril de 2013, somou R$ 302,9 milhões, representando 48,15% sobre a receita corrente líquida. A legislação estabelece que o limite máximo de despesa com folha de pagamento é de 54%, sendo que há um limite prudencial de 51,30%. Portanto, o índice atual está abaixo dos limites.

Autor(a): Claudius Brito

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