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Prefeitura admite possível fim de contrato com a Delta

Política Comentários 17 de junho de 2012

Antônio Gomide disse que, por enquanto, não existem motivos para a suspensão, cancelamento ou, extinção do contrato da Prefeitura com a empreiteira que cuida da limpeza pública na Cidade


A provável utilização de certidões obtidas de forma fraudulenta para a participação em certames (licitações) de contratos junto a prefeituras e governadorias de estado, inclusive Anápolis, apontada por investigações realizada na Delta Construções S/A não é, por enquanto, motivo para que seja encerrado o contrato entre esta empresa e a Prefeitura. A afirmação é do Prefeito Antônio Gomide (PT), ao comentar os indícios de ilegalidade descobertos no Estado do Tocantins e, em concorrências públicas em outras regiões. Para Gomide, “a partir do momento em que se comprovar o ato ilícito e a justiça determinar qualquer ação, não haverá problema nenhum em cumprir. O Ministério Público está no caso, assim como o Poder Judiciário e outras instituições responsáveis pelo assunto. Vamos aguardar”, alegou.
A ação em referência trata de requerimento dos promotores de justiça Adrianni Almeida e Publius Lentulus Alves da Rocha, que requisitaram à 3ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Anápolis, a instauração de inquérito policial para apurar criminalmente a prática de uso de documento falso e falsidade ideológica por Carlos Roberto Duque Pacheco, representante da empresa Delta.
De acordo com os promotores, em fevereiro de 2009, Carlos Roberto utilizou informações falsas para obter Certidão de Acervo Técnico no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) do Estado do Tocantins para instruir a habilitação da Delta Construções S/A em processos licitatórios deflagrados pela administração pública municipal de Anápolis, ficando comprovado em, pelo menos, uma delas, o uso de documento falso.
A posição da Prefeitura
Conforme disse o Prefeito de Anápolis, a Delta se apresentou na licitação para explorar o serviço de varrição e coleta do lixo urbano ao lado de várias outras empresas. À época, inclusive, houve a contestação dos resultados, o que motivou uma série de investigações e inspeções. “As empresas concorrentes se valeram de todos os recursos possíveis e legais, mas, não obtiveram sucesso, ou seja, não se encontrou qualquer vestígio de fraude. O contrato com a Prefeitura foi analisado, detidamente, pelo Tribunal de Contas dos Municípios sugerindo, desta forma, que não havia qualquer irregularidade. Agora, passados todos esses anos surge a informação de que foram utilizados documentos forjados. Se for verdade, que a Justiça tome as providências. De nossa parte, não há qualquer objeção”, justificou Antônio Gomide.
Ainda, segundo o Prefeito, o serviço prestado pela Delta à Prefeitura de Anápolis é de fundamental importância. “É um serviço essencial, do qual a população não pode ser privada nem um dia sequer. Não há como pensar em rompimento do contrato de forma imediata, pois haveria uma situação caótica e nem daria tempo de promover outra licitação, já que estamos, praticamente, no último semestre da atual administração. Todavia, se houver determinação judicial nesse sentido, acataremos de pronto e temos o recurso de contratar uma empresa em caráter de urgência, para que a Cidade não fique sema varrição das ruas e sem a coleta do lixo. Estamos preparados para qualquer situação”, justificou o Prefeito.

Autor(a): Nilton Pereira

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