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Prefeitura abre concorrência para fiscalização eletrônica no trânsito

Cidade Comentários 14 de fevereiro de 2019

Com um valor acima de R$ 70 milhões, licitação deve atrair empresas do todo o País interessadas na exploração do serviço


Com a maioria dos equipamentos retirados ou desligados, o serviço de fiscalização eletrônica de velocidade de veículos nas vias urbanas de Anápolis ainda não tem data prevista para ser reativado. O contrato entre a Prefeitura e a Splice, empresa que atuava na fiscalização eletrônica se encerrou no dia 31 de outubro do ano passado, quando os equipamentos foram desligados e, posteriormente, retirados. Isso deixou sem fiscalização e a consequente aplicação de multas e outras penalidades aos condutores de veículos que excedem a velocidade máxima permitida ou que cometem outras infrações no trânsito.
A Prefeitura abriu o processo licitatório para a contratação de outra empresa. Com isso, de outubro para cá, os motoristas infratores vêm sendo flagrados, apenas pelos, agentes de trânsito, popularmente conhecidos como “amarelinhos”, hoje com um reduzido número em atividade, deixando impunes muitos dos que desrespeitam a legislação.
O edital de concorrência foi publicado no Diário Oficial do Município do último dia 08, com previsão de ser realizada no dia 29 de março. A concorrência do tipo ‘técnica e preço’. Ela amplia de 210 para 320 o número de equipamentos eletrônicos de fiscalização, engloba uma tecnologia de resolução mais avançada.
Por ser um processo prolongado, de valor acima de R$ 70 milhões, o que deve atrair a participação de várias empresas especializadas do País, a Companhia Municipal de Trânsito e Transporte admite a possibilidade de a concorrência pública ser contestada judicialmente por alguma participante que se sentir prejudicada, o que dificulta uma previsão de retomada da fiscalização eletrônica na cidade. Enquanto isso, a CMTT vai intensificar medidas paliativas de redução de velocidade e de outras infrações no trânsito.

Intervenções
Entre as medidas já adotadas estão o aumento de intervenções viárias horizontais e verticais, a instalação de quebra molas e lombofaixas e a presença mais ostensiva de agentes de trânsito, especialmente em setores onde é grande a movimentação de veículos. Fernando Almeida Cunha, titular da CMTT disse que ela está intensificando as campanhas educativas, ampliando seu calendário de atividades no setor. Reconheceu, no entanto, que nada disso se aproxima do respeito ao excesso de velocidade imposto pelo Código Brasileiro de Trânsito. O Diretor lembrou que o exemplo mais recente dessas ações é a campanha “Essa vaga não é sua” destinada a preservar, para idosos e deficientes físicos, os espaços exclusivos de estacionamento a eles destinados. Ele revelou que nesse segmento é alto o número de autuações por uso indevido desses espaços. Em 2018 foram 1.578 infrações por estacionamento em vagas de idosos e deficientes. Para o diretor da CMTT, é um número que não reflete a realidade.
Em janeiro último foram aplicadas outras 237 multas aos infratores, um tipo de fiscalização que é também de responsabilidade da CMTT nos estacionamentos de shoppings e supermercados. A campanha visa conscientizar as pessoas a não praticar esse tipo de infração, considerada gravíssima, com a anotação de sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e remoção do veículo. Mesmo assim, 50% dos motoristas estacionam seus veículos em vagas preferenciais.
A CMTT conta, hoje, com um reduzido número de agentes de trânsito, o que dificulta uma ação mais rigorosa e eficiente. São, apenas, 38 fiscais em atividade, que trabalham em regime de escala, uma situação que acaba limitando a, somente, 14 por dia o número de agentes fiscalizando as ruas.
Para reforçar a fiscalização, a companhia está pagando hora extra para os agentes, além de contar com o apoio da Força Tática Municipal na fiscalização do trânsito na área urbana. Apesar do reduzido número de agentes de trânsito, a CMTT não há previsão sobre quando será realizado concurso público para a contratação de novos fiscais. Segundo Fernando Almeida Cunha, para atender a uma resolução do DENATRAN, que determina um agente para cada mil veículos, Anápolis precisaria, hoje, de contar com, pelo menos, 260 fiscais de trânsito.

Autor(a): Ferreira Cunha

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