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Prefeito e vice de Goianésia têm mandatos cassados

Justiça Comentários 11 de maio de 2017

Conforme decisão em primeira instância, poderão ser convocadas novas eleições no Município. É passível de recurso


Em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, o juiz da 74ª Zona Eleitoral, André Reis Lacerda, cassou os diplomas de Renato Menezes de Castro e Carlos Gomes de Passos, prefeito e vice-prefeito de Goianésia, desconstituindo, assim, os respectivos mandatos que, conforme apontado na ação, foram alcançados com a interferência do abuso do poder econômico e fraude. O juiz eleitoral convocou também nova eleição para esses cargos, cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral, a designação da data para o pleito.
A sentença informa ainda que Renato Menezes e Carlos Gomes também ficarão inelegíveis por oito anos, contados da eleição anulada, caso a decisão seja mantida por instância superior ou transitada em julgado.
O magistrado observou, no entanto, que, em razão da necessidade de manutenção dos serviços públicos à população, o prefeito e vice cassados poderão continuar exercendo seus mandatos até a confirmação por órgão colegiado ou trânsito em julgado da sentença, conforme determina a legislação eleitoral.
A ação de impugnação de mandato eletivo foi proposta pelo promotor eleitoral da época, Luciano Miranda Meirelles, em dezembro de 2016, tendo sido assumida posteriormente pelo promotor eleitoral Antônio de Pádua Freitas Júnior.
A ação, segundo o MP Eleitoral, foi proposta em razão da prática de abuso de poder econômico e fraude praticadas pelos candidatos eleitos à prefeitura. Essa ação tramita em segredo de justiça e encontra-se em prazo recursal. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Autor(a): Da Redação

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