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Prédios públicos terão de reutilizar a água da chuva

Geral Comentários 09 de agosto de 2018

Proposta aprovada na Assembleia virou lei aprovada pelo Governo


Iniciativa do deputado estadual Francisco Jr. (PSD), que dispõe sobre a captação e a reserva de água pluvial nos prédios construídos pelo Poder Público Estadual virou projeto, obteve a aprovação em plenário, transformou-se em lei que foi sancionada pelo Governador José Éliton. A decisão foi publicada no Diário Oficial na semana passada.
A Lei leva o número 20.252 e define que os projetos técnicos das obras dos novos prédios tenham um item que trate do aproveitamento de água de chuva ou de reuso não potável da água, obrigatoriamente. Isso serve tanto para as edificações construídas com recursos do Estado quanto com recurso das agências estaduais de crédito ou fomento.
Outro ponto estabelecido é em relação aos prédios já construídos que devem ser adequados à norma de acordo com a viabilidade técnica e financeira. Mas, a lei, também, estabelece que as exigências podem ser dispensadas em caso de inviabilidade técnica ou de excessiva onerosidade econômica.
O deputado Francisco Jr. diz que o projeto teve por objetivo estimular o uso consciente da água, que é um recurso natural limitado e imprescindível à vida: “Diante da escassez de recursos hídricos a utilização de alternativas como a água de reuso ou de chuva como fonte de abastecimento são soluções que promovem a redução da demanda por água e, consequentemente, elevam a disponibilidade desse recurso”, justificou o parlamentar em suas considerações a respeito do assunto.

Autor(a): Da Redação

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