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Prazo para prorrogação dos benefícios termina dia 23

Economia Comentários 19 de junho de 2014

Os contratos, que se encerrariam em 2020, poderão vigorar até 2040


Encerra-se no próximo dia 23 o prazo para solicitação da prorrogação dos incentivos fiscais do Produzir e do Fomentar. Pelos projetos originais, eles se encerrariam em 2020 e agora poderão ser transferidos até 2040. A medida do Governo de Goiás é resultante da alteração da lei original dos programas, com vistas a beneficiar as empresas goianas. O alerta faz sentido: faltam apenas quatro dias úteis para o final do prazo hábil de solicitação junto à Secretaria de Indústria e Comércio.
“O Governo de Goiás assegurou às empresas a possibilidade de ampliarem seus negócios em território goiano, tanto no tocante a aportes financeiros como em ampliações das plantas industriais, leques de produtividade e outros ganhos importantes para o desenvolvimento da economia goiana. Ganham as empresas e ganha o Estado”, destaca o superintendente do Produzir / Fomentar, Benedito Cardoso Laureano.
O superintendente lembra ainda que o prazo limite foi determinado por lei e não poderá ser estendido, caso se registrem atrasos. Ele afirma: “O benefício da prorrogação não é automático. Terá que ser requerido, ou solicitado, para que os Conselhos Deliberativos dos programas os analisem e só então estarão aptos para vigência”.
É imprescindível a apresentação dos seguintes documentos: Solicitação simples de prorrogação do prazo para o Conselho Deliberativo do Fomentar ou à Comissão Executiva do Produzir;- Cópia autenticada da última alteração do contrato com o Produzir/Fomentar;- CNPJ;- Requerimento em papel timbrado, assinado pelo dono da empresa (ou cópia autenticada da procuração);- Ata de constituição do Conselho de Administração e da Diretoria, constando nomes dos membros que exerçam competências delimitadas no contrato social para a Sociedade Anônima.

Autor(a): Da Redação

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