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Prazo para pagamento com desconto termina nesta sexta-feira

Cidade Comentários 11 de abril de 2014

Esse benefício é concedido pelo município ao contribuinte que optar pelo pagamento à vista


O prazo para o pagamento da cota única e da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) encerra-se nessa sexta-feira, 11. Ao contribuinte que optar por não parcelar seu débito o município está concedendo 10%. No caso de pagamento a prazo, o valor pode ser quitado em até oito vezes. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, este ano foram distribuídos 143,5 mil carnês, e a expectativa de arrecadação é de, aproximadamente, R$ 36 milhões. É com esse recurso do IPTU – quarta fonte de receita do município - que a Prefeitura consegue fazer parte dos investimentos necessários à melhoria da cidade, afirma o secretário.
O boleto para quitação da cota única e da primeira parcela podem ser retirados no site da Prefeitura – www.anapolis.go.gov.br - nas unidades do Rápido, localizadas na Vila Jaiara, no Bairro Jundiaí e no Anashopping, e na própria Secretaria, situada no Centro Administrativo. O secretário destaca que não houve aumento no valor dos impostos nesse ano, apenas o reajuste de 5,84%, referente a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que é o indexador que a Prefeitura utiliza, de acordo com a Lei nº 136, de 2006.
Em duas situações, os contribuintes podem requerer a isenção do IPTU: pessoas idosas e portadoras de doenças graves. Eles foram beneficiados por legislação municipal que garante a isenção do imposto, observando alguns requisitos. No caso de pessoas idosas, tem que ser comprovada a idade mínima de 65 anos de idade completos, a titularidade de um único imóvel, o qual lhe sirva de moradia, com valor venal não superior a R$ 80 mil reais e que tenha renda mensal de até um salário mínimo vigente.
Os portadores de doenças graves precisam provar, por meio de documentos, a existência da doença e a titularidade de um único imóvel, com valor venal não superior a 80 mil reais.
Em ambos os casos, a isenção deverá ser requerida por meio de processo administrativo a ser protocolizado nas unidades do Rápido. Vale lembrar que há a isenção automática de IPTU para os contribuintes que têm imposto com valor igual ou inferior a R$ 30.

Autor(a): Claudius Brito

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