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Pouco mais de 20% entregaram suas declarações à RF em Anápolis

Tributos Comentários 22 de maro de 2018

Percentual representa, apenas, 47 mil declarações, de um total de 220 mil previstas. Prazo se encerra no dia 30 de abril


Com uma estimativa de receber, pelo menos, 220 mil declarações do Imposto de Renda 2018, ano base 2017, de contribuintes dos 95 municípios jurisdicionados à Delegacia da Receita Federal, em Anápolis, pouco mais de 20% desse total entregaram o documento, dados coletados até o último dia 22. O balanço foi fornecido pelo supervisor desse programa na unidade local da Receita Federal, Adonílio Leite Pereira. Ele disse que esse percentual representa pouco mais de 47 mil declarações e que o número de contribuintes que ainda não entregaram o documento é superior a 172 mil pessoas físicas e jurídicas.
A Receita Federal não dispõe de informações específicas sobre a quantidade de pessoas físicas com domicílio no Município de Anápolis, que são obrigadas a fazer a declaração do Imposto de Renda de 2018. O órgão fornece, apenas, a estimativa de recebimento de declarações de contribuintes que residem na área de jurisdição de qualquer delegacia. “É impossível fornecer números específicos sobre cada um dos 5.570 municípios brasileiros”, acrescentou o supervisor.
Iniciado em 1º de março, o prazo de entrega das declarações se encerra no dia 30 de abril. Este ano, a declaração pode ser elaborada de três formas: pelo computador, por meio do Programa Gerador de Declaração (PGD), relativo ao exercício de 2018, disponível no site da Receita Federal do Brasil na internet; pelo computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), com o uso de certificado digital, e que pode ser feito pelo contribuinte, ou, por seu representante com procuração eletrônica e, através de dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante ao acesso “Meu Imposto de Renda”, disponível, também, no Google play para sistema operacional Android ou App Store, para o sistema operacional iOS.

QUEM DEVE DECLARAR
Para a transmissão da declaração não é necessário instalar o programa Receitanet, uma vez que esse sistema já está integrado ao programa do IR deste ano. Mesmo assim, o Receitanet pode ser utilizado para a transmissão da declaração. Lembrou, ainda, que a Receita não permite mais a entrega do IR via disquete e que a entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.
Está obrigado a declarar o IR neste ano, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017, ou seja, o mesmo valor do ano passado, ou uma renda mensal de R$ 1.903,98. Também, devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem obteve, em 2017, receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, a posse ou propriedade de bens, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31/ 12/2017.
O contribuinte que optar pela declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, dentre elas gastos com saúde e educação. Mesmo assim, permanecem com o direito de dedução de 20% do valor do s rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, segundo Adonílio Pereira, também o mesmo valor do ano passado. Uma das novidades do IR, este ano, é a exigência de CPF para dependentes incluídos na declaração com oito anos ou mais.

RECOMENDAÇÕES
Em 2017, essa exigência era para crianças a partir de 12 anos, mas em 2019, passa a ser para todos os dependentes, de qualquer idade. Outra novidade é que o programa de declaração neste ano pede aos contribuintes mais dados sobre bens declarados, entre eles, data de aquisição e endereço de imóveis, sua matrícula no cartório de registro de imóveis, área construída, número do IPTU, além de Renavam de veículos.
Adonílio Pereira fez uma recomendação aos contribuintes para que tenham cuidado ao fazerem suas declarações. Outra dica é reunir primeiro toda a documentação necessária para, depois, preencher o documento. Além disso, alertou para não deixar para os últimos dias porque as dúvidas só aparecem quando as pessoas começam a fazer as declarações. Em 2017 foram entregues, dentro do prazo, cerca de 213 mil declarações, ou seja, sete mil a menos do que a previsão para esse ano. Em todo o País, a expectativa da Receita é receber 28,8 milhões de declarações, cerca de 340 mil a mais do que o registrado no ano passado.
A instrução normativa que estabeleceu os procedimentos para a apresentação da declaração de ajuste anual do imposto, fixa em R$ 165,74 o valor mínimo da multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo. Além disso, fixa o valor da multa em 1% ao mês, limitado a 20% do imposto devido. De acordo com o supervisor do programa, os contribuintes que enviarem suas declarações no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo suas restituições, caso tenham direito a elas. Idosos, portadores de doenças graves e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Segundo ele, as restituições começam a ser pagas em junho e seguem até dezembro para contribuintes que não caírem na malha fina.

Autor(a): Ferreira Cunha

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