(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Portaria define normas para eleições nas escolas

Educação Comentários 14 de setembro de 2017

As eleições para a função de gestor das unidades escolares serão realizadas na última sexta-feira letiva de novembro


Publicada no Diário Oficial do Município, a Portaria nº 40, de 11 de setembro corrente, fixa normas para a gestão democrática no âmbito da Rede Municipal de Ensino, incluindo a eleição para gestor das unidades escolares, que deve acontecer na última sexta-feira letiva do mês de novembro, conforme preconiza o artigo 12 da referida portaria. Os eleitos terão mandato de dois anos, com início no primeiro dia útil do semestre subsequente ao do processo eleitoral, permitida, apenas, uma recondução consecutiva.
Excepcionalmente, caso não haja interessados em concorrer ao cargo, a Secretaria Municipal de Educação, após consultar o Conselho Escolar, indicará um professor da rede para ocupar o cargo durante o biênio, podendo o indicado se candidatar no próximo pleito, sem direito a reeleição para o mandato imediatamente seguinte, perfazendo, assim, o máximo de dois mandatos consecutivos.
Os gestores das escolas municipais, Centro Municipal de Educação e Centros Municipais de Educação Infantil, não importando o número de alunos matriculados, serão eleitos pela comunidade escolar, pelo voto direto, secreto e facultativo. Não será considerada a hipótese de voto por representação. Constituem a comunidade escolar e, portanto, têm direito a voto: profissionais da educação em efetivo exercício na unidade escolar; corpo discente; representantes legais responsáveis pelos alunos. Portanto, podem votar o pai (ou a mãe), ou o responsável pela matrícula, assim como aquele que, comprovadamente, detenha a guarda ou a tutela do aluno, nunca todos, de forma cumulativa, não importando o número de filhos matriculados na unidade escolar.
Poderão candidatar-se à função de gestor ou serem indicados pela Secretaria Municipal de Educação ou pelas mantenedoras, professores efetivos e estáveis que atendam aos seguintes requisitos: I - tenha atuado, no mínimo, por 03 anos, como docente, em qualquer unidade de ensino público ou privado; esteja modulado no mínimo há 02 (dois) anos consecutivos na unidade escolar em que pretende concorrer, até a data do último dia da inscrição (24/10/2017), com exceção das conveniadas; tenha disponibilidade para dedicação exclusiva, devendo ser apresentada declaração de disponibilidade juntamente com documentação expedida pelo Órgão ao qual esteja vinculado; não tenha sido condenado em processo administrativo disciplinar, com decisão transitada em julgado; esteja regular com a prestação de contas de recursos financeiros recebidos; não tenha sido condenado em processo penal, com sentença transitada em julgado, há menos de 05 (cinco) anos, nem esteja cumprindo pena; não ter seu nome inscrito no SERASA/SPC ou com Protestos Bancários em Cartórios; possuir licenciatura plena em Pedagogia ou pós-graduação.
Ainda, somente poderão ser candidatos à reeleição ou re-indicados, o (a) gestor (a) que for devidamente aprovado (a) e apresentar cópia autenticada do certificado ou declaração de conclusão e aprovação do Centro de Formação no curso de formação continuada voltado para os gestores, oferecido para o biênio 2016 e 2017; participar do curso de formação básica oferecido pela Secretaria Municipal de Educação, observando frequência, assiduidade e aproveitamento.
Os servidores readaptados poderão participar do processo de eleição para escolha de gestores, contudo, sua inscrição fica condicionada à apresentação de laudo expedido pela Perícia Médica que declare a aptidão do servidor readaptado para o exercício das funções de gestor.
A Secretaria Municipal de Educação convocará, por edital publicado no Diário Oficial do Município, Placar Oficial da Secretaria Municipal de Educação e afixado em todas as unidades escolares a ela jurisdicionadas, as eleições para gestores, no prazo de 60 (sessenta) dias da data da realização do pleito eleitoral.
O prazo para registro do candidato será de 15 dias contados após a publicação do edital em local de fácil visualização pública, pelo Conselho Escolar, excluindo-se o primeiro e incluindo-se o último dia, que será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente se o vencimento recair em sábado, domingo ou feriado.
Todo o processo da eleição será acompanhado e orientado através da Comissão Eleitoral Municipal, que tem a seguinte composição: - 07 representantes da Secretaria Municipal de Educação; 01 representante de gestores das unidades escolares de Ensino Fundamental ou de Educação Infantil; 01 representante indicado pelo Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis; 01 representante do Conselho Municipal de Educação; 01 representante do Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Ensino de Anápolis. A presidência da comissão é indicação da Secretaria Municipal de Educação.

Autor(a): Claudius Brito

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Educação

Câmpus do IFG Anápolis tem nova diretora eleita

30/11/2017

A Comissão Eleitoral Central publicou no final da noite desta quarta-feira, 29, o resultado preliminar da eleição para dir...

Associação Educativa Evangélica celebra os 500 anos da Reforma Protestante

03/11/2017

Serão necessários mais 500 anos para que as futuras gerações tenham a noção da importância da celebração realizada n...

Saúde na Escola atende a quase 40 mil estudantes

20/10/2017

A Prefeitura de Anápolis, em parceria com o Governo Federal, está desenvolvendo o Programa de Saúde na Escola (PSE), um co...

Oficinas gratuitas oferecidas no programa Semana Cidadã

06/10/2017

A 1ª edição da Semana Cidadã, uma parceria entre a UniEVANGÉLICA e a Prefeitura Municipal de Anápolis, através da Secr...