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Portais de transparência são boa opção para acompanhar receitas e gastos públicos

Política Comentários 23 de maro de 2012

Foi-se o tempo em que as contas públicas eram guardadas a sete chaves. Hoje, os governos, por força da própria legislação, estão adotando mecanismos para oferecer informação aos contribuintes


A internet tornou-se um aliado importante da transparência pública. Os portais garantem acesso a um grande número de informações, com as quais os contribuintes podem acompanhar, por exemplo, a arrecadação e os repasses de recursos entre os entes governamentais. Devido a esse grande volume de informações disponíveis, é necessário tempo e disposição para a pesquisa. Mas, sem dúvida, é um avanço e uma conquista para a sociedade. Nesta matéria, o CONTEXTO buscou informações sobre verbas que foram destinadas a Anápolis, por parte dos governos Estadual e Federal.
O Estado de Goiás devolveu a Anápolis, durante o ano de 2011, mais de R$ 153,3 milhões referentes ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de exportações e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A maior parte dos repasses foi do ICMS: R$ 120,4 milhões, além de mais R$ 14,3 milhões de crédito oriundo da Celg. Os valores repassados são líquidos, ou seja, descontados os 20% retidos do Fundeb.
O valor devolvido referente ao recolhimento do IPVA somou, no ano passado, R$ 15,5 milhões e do IPI de exportação, R$ 996,5 mil. Os dados são do Sistema de Arrecadação Estadual (SARE), disponibilizados através do Portal Transparência Goiás, que pode ser acessado no endereço eletrônico: http://www.transparencia.goias.gov.br. Ainda não há números oficiais sobre o quanto foi arrecadado por Anápolis, em 2011. Os últimos números dão conta que a arrecadação de ICMS no Município, em 2010, foi de R$ 514,9 milhões.
O Estado de Goiás arrecadou, no ano passado, de acordo com informações do SARE, R$ 17,1 bilhões, sendo que deste total, R$ 9,8 bilhões foram de ICMS (57,54%). As transferências intergovernamentais somaram quase R$ 3,5 bilhões à arrecadação (20,31%). O IPVA contribuiu com mais de R$ 630 milhões do total arrecadado (3,67%) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) gerou arrecadação de R$ 101,6 milhões (0,59%). Outros tributos somaram R$ 201,8 milhões (1,18%), outras receitas, R$ 2,8 bilhões (16,70%).

Verbas federais
O Portal da Transparência do Governo Federal também traz dados referentes a valores destinados a Anápolis, através de transferências (não constam, neste caso, os valores que foram repassados mediante convênios, os quais também podem ser consultados, embora muitos ainda estejam em andamento e outros com partes de recursos ainda a serem repassadas ao longo do ano).
No ano passado, Anápolis recebeu em transferências do Governo Federal, mais de R$ 173,7 milhões, sendo que a maior parte veio para o setor da saúde, cujo volume foi de R$ 87,1 milhões (50,17% do total), seguido pelo setor da educação, que recebeu repasses de R$ 26,4 milhões (15,21%); assistência social, R$ 11,8 milhões (6,80%); e encargos, R$ R$ 43,4 milhões (25%).
Na área da saúde, a maior parte da verba - R$ 654,3 milhões - foi destinada para o teto de atenção à saúde, para a cobertura dos gastos com procedimentos de média e alta complexidade. Na área da educação, os recursos são distribuídos a várias finalidades, como o programa de alimentação, transporte escolar, programa Dinheiro Direto na Escola (que somou mais de R$ 3,6 milhões), o Fundeb (R$ 18,4 milhões), dentre outros. Na área de assistência social, programas como o Projovem Adolescente e PETI tiveram aportes significativos de recursos. Já os recursos denominados como encargos, incluem as transferências constitucionais, como do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que gerou um repasse de R$ 35,8 milhões.



Transparência Anápolis tem muita informação
Criado há pouco tempo, o Portal da Transparência de Anápolis tem, hoje, um volume bem considerável de informações. São cinco menus e links onde os internautas que o acessarem pelo site da Prefeitura (www.anapolis.go.gov.br) podem obter de forma livre, ou seja, isento de qualquer ônus ou mesmo cadastro, o Diário Oficial, dados sobre as receitas e despesas, que podem ser obtidos separadamente ou por meio do painel de transparência e o link que dá acesso ao Portal das Leis Municipais.
No Diário Oficial de Anápolis, são disponibilizados os decretos, despachos, editais, publicações de leis, portarias, licitações, pregões, chamadas públicas, convênios e uma série de outros dados que necessitam de passar por este instrumento legal.
No Painel da Transparência, o contribuinteinternauta irá encontrar os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária de 2009, 2010 e 2011 (até o 6º bimestre) e também os Relatórios de Gestão Fiscal de 2009, 2010 e 2011 (até o 3º quadrimestre). Portanto, são informações bastante atualizadas. E ainda, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianial 2010-2013.
No link de “Receitas”, a pesquisa é bastante ampla, podendo discriminar valores de taxas, impostos, transferências, dentre outros. No link de “Despesas”, a opção também é ampla, a pesquisa pode ser feita por fornecedor. Todos estão listados e a consulta por ser feita por períodos determinados.
O Portal das Leis surgiu antes, mas foi incorporado ao Portal da Transparência, trazendo todos os códigos, decretos, portarias, leis ordinárias e complementares, inclusive, há registro de leis da década de 50 para cá. A Lei Orgânica Municipal (incluindo emendas feitas à mesma), também está disponível para consultas, assim como as constituições Federal e Estadual e algumas legislações importantes como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações.

Autor(a): Claudius Brito

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