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Poluição sonora terá combate por trabalho articulado entre órgãos

Legislação Comentários 12 de abril de 2017

Reunião no Observatório de Segurança vai traçar diretrizes integradas com as forças de segurança e a sociedade organizada


O Observatório de Segurança (antigo Gabinete de Gestão Integrada do Município) realiza na próxima segunda-feira,17, às 10 horas, em sua sede, na Avenida Getulino Artiaga, um encontro com representantes das forças de segurança (polícias Civil e Militar), do poder público (Divisão de Postura, Companhia Municipal de Trânsito e Transporte-CMTT, dentre outros órgãos da Prefeitura), do poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Juizado de Menores e de entidades da sociedade civil organizada, com o objetivo de criar uma espécie de força-tarefa com o objetivo de desenvolver ações preventivas e ostensivas contra a poluição sonora.
O assessor do Observatório, Delegado Glayson Reis, adianta que, na reunião, o objetivo será traçar metas para tornar mais consistentes as ações, tanto de prevenção como de enfrentamento à poluição sonora no dia-a-dia, visando resguardar o sossego público, que é uma garantia legal do cidadão.
Um dos alvos das operações integradas será a poluição provocada por som automotivo. Aliás, um problema que já se arrasta há muito tempo devido a problemas de ordem legal. Por exemplo, a Divisão de Postura não podia tomar nenhuma providência se, eventualmente, um veículo com som alto estivesse em movimento, sendo esta uma atribuição da CMTT. Estando o veículo parado, a intervenção do órgão já seria possível. Mas, sempre ficou uma margem de dúvidas na aplicação das normas.
Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a multa por uso do som alto dentro do veículo por meio da Resolução nº 624/2016. Agora, quem for pego com som audível pelo lado externo do veículo pode ser multado, mesmo sem medição do volume em decibéis. Antes tinha um limite aceitável de até 80 decibéis a uma distância de 7 metros. A infração é considerada grave com 5 pontos na CNH, com penalidade de R$ 195,23, acompanhada da retenção do veículo. Não estão inclusos nas regras da resolução: buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes, veículos de publicidade com caixas de som e carros de competição e entretenimento em locais permitidos pelas autoridades competentes.
Conforme, ainda , a Resolução nº 624/2016, a fiscalização pode ser feita por agentes de trânsito, no caso, a CMTT, bem como pela Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal). Todos estão autorizados pela legislação nacional a emitir relatórios informando que percebeu que o veículo estava emitindo som audível pelo lado externo, seja de qualquer intensidade, independente do uso do decibelímetro.
A regularização da infração pode ser sanada no local com a simples diminuição do som do veículo e não com sua remoção. O veículo somente deverá ser recolhido ao pátio em caso de desobediência ao tempo concedido pelo agente de trânsito para redução da altura do som automotivo.
Som na rua
Mas, não é somente o som automotivo que está no alvo das ações integradas. Haverá também ações para coibir o som em alto volume em bares e até nas ruas do comércio, onde muitas lojas, para atrair clientes, fazem propagandas com nível de ruído elevado.
De acordo com Glayson Reis, o problema de som alto não é só de segurança, mas também, de saúde pública. Daí, a necessidade de se envolver vários segmentos da comunidade, a fim de dar um melhor direcionamento às atividades. (Com informações do Detran-GO)

Autor(a): Claudius Brito

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